02/09/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008915-73.2014.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Hsbc Bank Finance (brasil) Sa Banco Multiplo - Eliene Alves Ferreira -

Vistos.

Cumpra-se a parte final da decisão de fls.360/361, para que se proceda à transferência de valores para conta judicial.

Após, conclusos.

Intime-se. - ADV: SIMONE SILVA AGUILAR SERVILHA (OAB 257521/SP), DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 08:42

Conclusos para despacho
27/08/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008915-73.2014.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Hsbc Bank Finance (brasil) Sa Banco Multiplo - Eliene Alves Ferreira - Fls. 341/346: Eliene Alves Ferreira apresentou a presente impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de ajudas mensais destinadas à sua subsistência; que, entre os montantes bloqueados, há um valor investido com a única finalidade de garantir o pagamento de suas despesas básicas, como moradia, alimentação, higiene, remédios, tratando-se de recursos de caráter alimentar inferiores a 40 salários mínimos; e que os valores bloqueados são irrisórios frente à dívida executada.

O art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, estabelece que incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

No caso, a petição não veio devidamente instruída com documentos suficientes capazes de demonstrar a impenhorabilidade das quantias.

Embora intimada a demonstrar a impenhorabilidade, comprovando que os valores bloqueados referiam-se aos recebidos por liberalidade de terceiro e destinados ao sustento do devedor e de sua família, por meio de declaração com firma reconhecida das depositantes, bem como para trazer aos autos os extratos bancários correspondentes ao período de três meses que antecedeu os bloqueios, inclusive da conta de investimento em que foi bloqueada a quantia de R$ 3.952,76 (fls. 349), a executada manteve-se inerte.

Saliento que este juízo não aplica irrestritamente o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da impenhorabilidade de valores abaixo de 40 salários mínimos, de modo que a análise é realizada para cada situação, individualmente, cabendo à parte comprovar que os valores bloqueados tratam-se de verba impenhorável.

Ademais, entendo que o total bloqueado de R$ 5.104,22 não configura quantia irrisória.

Assim, INDEFIRO o pedido de desbloqueio.

Rejeitada a manifestação da executada, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.

Providencie-se a transferência dos valores bloqueados a fls. 322/335 (R$ 5.104,22) para a conta judicial vinculada a este juízo, via SISBAJUD, Efetuada a publicação e demais comunicações pertinentes, não havendo notícia de interposição de eventual recurso contra a presente decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, encaminhando-se em seguida para conferência.

Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos para análise. - ADV: SIMONE SILVA AGUILAR SERVILHA (OAB 257521/SP), DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP)
25/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 12:57

Conclusos para decisão
07/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 10:54

Conclusos para decisão
28/07/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:23

Juntada de Ofício
17/07/2025 16:23

Juntada de Ofício
17/07/2025 16:23

Juntada de Ofício
17/07/2025 16:23

Juntada de Ofício
17/07/2025 16:23

Juntada de Ofício
17/07/2025 16:22

Juntada de Ofício
17/07/2025 16:22

Juntada de Ofício
28/05/2025 10:10

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
30/04/2025 21:33

Suspensão do Prazo
24/04/2025 12:44

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:00

Petição Juntada
09/04/2025 20:51

Petição Juntada
03/04/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:41

Remetido ao DJE
02/04/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 14:37

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:30

Petição Juntada
24/02/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:11

Remetido ao DJE
21/02/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 10:43

Petição Juntada
08/11/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:10

Remetido ao DJE
07/11/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 12:10

Ofício Juntado
15/10/2024 16:41

Ofício Juntado
08/10/2024 17:10

Petição Juntada
08/10/2024 12:02

Ofício Juntado
30/09/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:10

Remetido ao DJE
27/09/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 12:35

Conclusos para despacho
27/08/2024 20:31

Petição Juntada
19/08/2024 20:56

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:35

Remetido ao DJE
19/08/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 11:14

Ofício Juntado
11/06/2024 17:04

Ofício Juntado
11/06/2024 17:03

Ofício Juntado
11/06/2024 12:31

Ofício Juntado
28/05/2024 11:01

Petição Juntada
20/05/2024 21:54

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:11

Remetido ao DJE
17/05/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 11:11

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:27

Petição Juntada
28/02/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 13:35

Remetido ao DJE
28/02/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 13:27

Ofício Juntado
08/01/2024 11:17

Ofício Juntado
18/12/2023 11:51

Petição Juntada
12/12/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 00:09

Remetido ao DJE
11/12/2023 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 14:55

Conclusos para decisão
31/08/2023 16:11

Petição Juntada
25/08/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:06

Remetido ao DJE
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Teixeira Leite Landwehrkamp (OAB 129438/SP), Simone Silva Aguilar Servilha (OAB 257521/SP) Processo 1008915-73.2014.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Hsbc Bank Finance (brasil) Sa Banco Multiplo - Exectda: Eliene Alves Ferreira -

Vistos.

Considerando a certidão de fls. 225, republique-se a decisão de fls. 221.

Providencie a serventia.

Int.
23/08/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
22/08/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 12:40

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:32

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:30

Certidão de Cartório Expedida
22/06/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:06

Remetido ao DJE
20/06/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 14:57

Conclusos para decisão
15/06/2023 14:53

Conclusos para decisão
14/06/2023 13:52

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:40

Ofício Juntado
10/04/2023 11:22

Petição Juntada
19/02/2023 02:12

Suspensão do Prazo
01/02/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:06

Remetido ao DJE
30/01/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 14:35

Conclusos para decisão
23/01/2023 12:25

Conclusos para despacho
14/10/2022 13:01

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
06/10/2022 09:52

Petição Juntada
29/09/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 05:35

Remetido ao DJE
27/09/2022 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 18:48

Conclusos para decisão
26/09/2022 09:19

Conclusos para despacho
13/07/2022 13:41

Petição Juntada
01/07/2022 15:45

Petição Juntada
31/05/2022 15:14

Petição Juntada
20/05/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 00:06

Remetido ao DJE
18/05/2022 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 12:43

Conclusos para despacho
12/04/2022 15:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
01/04/2022 13:46

Carta de Intimação Expedida
25/01/2022 22:00

Petição Juntada
14/12/2021 01:14

Suspensão do Prazo
13/12/2021 01:04

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 00:06

Remetido ao DJE
09/12/2021 17:27

Proferido Despacho
07/12/2021 17:15

Conclusos para despacho
25/08/2021 18:14

Petição Juntada
05/08/2021 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 13:35

Remetido ao DJE
04/08/2021 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2021 00:15

Remetido ao DJE
03/08/2021 18:13

Ofício Juntado
03/08/2021 18:13

Ofício Juntado
03/08/2021 18:13

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
05/07/2021 14:51

Conclusos para decisão
05/07/2021 07:40

Conclusos para despacho
01/07/2021 15:15

Conclusos para despacho
14/04/2021 18:11

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
12/04/2021 17:53

Petição Juntada
10/04/2021 03:02

Suspensão do Prazo
16/02/2021 12:00

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2021 17:25

Remetido ao DJE
11/02/2021 17:10

Decisão
11/02/2021 15:36

Conclusos para despacho
11/02/2021 15:32

Conclusos para despacho
10/11/2020 18:10

Petição Juntada
21/10/2020 09:35

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2020 13:02

Remetido ao DJE
16/10/2020 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2020 17:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/06/2020 11:13

Mandado Expedido
02/06/2020 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2019 17:20

Petição Juntada
17/10/2019 12:06

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2019 12:55

Remetido ao DJE
15/10/2019 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2019 18:20

Petição Juntada
05/06/2019 12:01

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2019 11:49

Remetido ao DJE
03/06/2019 19:12

Ofício Juntado
03/06/2019 19:12

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
23/05/2019 09:13

Conclusos para decisão
23/05/2019 09:09

Conclusos para despacho
22/05/2019 17:34

Conclusos para despacho
08/03/2019 17:40

Petição Juntada
08/08/2018 13:30

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2018 11:43

Remetido ao DJE
07/08/2018 11:02

Processo Suspenso por 1 ano
06/08/2018 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
06/08/2018 17:21

Conclusos para despacho
14/03/2018 14:55

Petição Juntada
14/10/2017 07:03

AR Negativo Juntado
29/09/2017 18:18

Carta de Intimação Expedida
27/09/2017 18:02

Bloqueio/penhora on line
27/09/2017 09:20

Conclusos para despacho
12/06/2017 14:25

Petição Juntada
09/05/2017 11:42

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2017 12:26

Remetido ao DJE
05/05/2017 16:47

Bloqueio/penhora on line
05/05/2017 09:46

Conclusos para despacho
18/11/2016 06:45

Petição Juntada
07/11/2016 17:25

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2016 14:35

Remetido ao DJE
03/11/2016 11:47

Ato ordinatório
06/07/2016 12:51

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2016 06:36

Petição Juntada
30/06/2016 11:30

Remetido ao DJE
28/06/2016 14:41

Ato ordinatório
25/03/2016 03:15

Suspensão do Prazo
20/03/2016 04:14

Suspensão do Prazo
22/01/2016 16:56

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2016 12:32

Remetido ao DJE
20/01/2016 17:34

Ofício Juntado
20/01/2016 15:04

Decisão
11/01/2016 10:02

Conclusos para despacho
21/10/2015 00:11

Suspensão do Prazo
28/08/2015 17:08

Petição Juntada
12/08/2015 14:09

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2015 14:09

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2015 11:53

Remetido ao DJE
07/08/2015 11:53

Remetido ao DJE
04/08/2015 13:01

Proferido Despacho
04/08/2015 13:00

Decisão
04/08/2015 12:02

Conclusos para despacho
18/05/2015 23:38

Petição Juntada
08/05/2015 15:15

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2015 18:18

Remetido ao DJE
30/04/2015 17:25

Ofício Juntado
30/04/2015 16:03

Bloqueio/penhora on line
27/04/2015 13:48

Conclusos para despacho
24/04/2015 11:52

Certidão de Cartório Expedida
09/03/2015 03:42

Petição Juntada
08/03/2015 12:04

Petição Juntada
04/12/2014 17:41

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2014 12:59

Remetido ao DJE
27/11/2014 15:57

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
14/08/2014 15:46

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2014 13:55

Mandado Expedido
13/08/2014 12:11

Remetido ao DJE
12/08/2014 14:33

Recebida a Petição Inicial
12/08/2014 10:08

Conclusos para despacho
11/08/2014 14:16

Contrato Juntado
11/08/2014 14:15

Petição Inicial Digitalizada
11/08/2014 14:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2014

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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