19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000408-06.2022.8.26.0615 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tanabi - Apelante: Tereos Açúcar e Energia do Brasil S/A - Apelante: Jair Lemes (Assistência Judiciária) - Apelado: Silmar Lopes Moreira e outros - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO.

REPARAÇÃO DE DANOS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DOS RÉUS.

PRELIMINARES.

ARGUIÇÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO AFASTADA.

AUSENTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA.

LEGITIMIDADE DA PROPRIETÁRIA DO REBOQUE ENVOLVIDO NO ACIDENTE CONFIGURADA.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

PERÍCIA INDIRETA QUE NÃO SERIA CAPAZ DE ALTERAR O DESFECHO DA LIDE.

MÉRITO.

COLISÃO ENTRE CAMINHÃO COM SEMIRREBOQUES E VEÍCULO DE PASSEIO.

INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA.

MANOBRA INADEQUADA DE ACESSO À RODOVIA.

CULPA EXCLUSIVA DOS RÉUS CARACTERIZADA.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA.

PROPRIETÁRIO DOS SEMIRREBOQUES QUE RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS POR VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE. "CULPA IN ELIGENDO" EVIDENCIADA.

NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E OS DANOS DEMONSTRADO. ÓBITO DE PASSAGEIRO E LESÕES CORPORAIS COMPROVADOS.

PENSÃO MENSAL VITALÍCIA DEVIDA À VÍTIMA INCAPACITADA.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS PELA PERDA DE ENTE QUERIDO E SOFRIMENTO FÍSICO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$150.000,00 PARA CADA AUTORA, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TIVERAM O CONDÃO DE INFIRMAR A FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA PELO JUÍZO SENTENCIANTE.

APELANTES QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS QUE LHES CABIA (ARTIGO 373, II, DO CPC).

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Lemos Prado de Carvalho (OAB: 192989/SP) - Matheus Henrique Ustulin (OAB: 464887/SP) (Convênio A.J/OAB) - Elcio Padovez (OAB: 74524/SP) - William Ferrari Kassis (OAB: 350590/SP) - 5º andar
07/10/2024 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 15:33

Expedição de Mandado.
26/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 15:26

Expedição de Mandado.
18/04/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:38

Expedição de Ofício.
21/02/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:33

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2023 09:26

Conclusos para decisão
22/11/2023 15:22

Expedição de Certidão.
14/11/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 14:03

Expedição de Carta.
05/10/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 11:06

Conclusos para decisão
04/09/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
03/09/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:30

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:28

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 19:01

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 14:30

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 08:41

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/06/2023 15:21

Conciliação infrutífera
13/06/2023 17:49

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2023 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 16:30

Expedição de Carta.
27/02/2023 13:23

Expedição de Carta.
24/02/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 15:44

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/06/2023 02:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
10/02/2023 14:35

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/06/2023 02:30:00, 2ª Vara.
10/02/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2023 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 16:34

Conclusos para decisão
27/01/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2022 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 10:52

Expedição de Carta precatória.
21/04/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 10:26

Conclusos para despacho
19/04/2022 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2022 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2022 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2022 17:35

Expedição de Carta.
30/03/2022 17:35

Expedição de Carta.
30/03/2022 17:31

Expedição de Carta.
30/03/2022 17:03

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 16:54

Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/05/2022 02:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
29/03/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2022 15:33

Concedida a Medida Liminar
21/03/2022 14:44

Expedição de Certidão.
21/03/2022 14:42

Conclusos para despacho
18/03/2022 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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