TJSP - 0003933-02.2025.8.26.0229
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003933-02.2025.8.26.0229 (processo principal 1013339-98.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Enquadramento - Alberto Gonçalves - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e outro - Diante da notícia do cumprimento da obrigação de fazer, manifeste-se o exequente indicando se houve o cumprimento da obrigação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.
Nada Mais. - ADV: JERUSA PEDROSA PEREIRA ROTTA (OAB 236065/SP), TÁSSIA TOSTES INNOCÊNCIO (OAB 452322/SP) -
04/09/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2025 02:03
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 02:03
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2025 06:35
Expedição de Certidão.
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24/08/2025 06:35
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003933-02.2025.8.26.0229 (processo principal 1013339-98.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Enquadramento - Alberto Gonçalves -
Vistos.
Quanto ao cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, serve o presente como ofício, com cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, para fins de cumprimento da obrigação, nos moldes do artigo 12 da Lei 12.153/09, no prazo de sessenta dias.
Considerando os critérios da celeridade, informalidade e economia processual que regem o Juizado Especial, tendo em vista o Comunicado CG 1.307/2007, servirá o presente despacho, por cópia digitada, devendo o exequente anexar a este cópia da sentença e do trânsito em julgado, encaminhando o Ofício às Autoridades competentes.
Cabe à parte autora comprovar no prazo de dez dias úteis o protocolo deste ofício.
Sem prejuízo, intime-se as partes requeridas através do Portal Eletrônico.
Int. - ADV: JERUSA PEDROSA PEREIRA ROTTA (OAB 236065/SP) -
19/08/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 14:00
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 11:58
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 11:51
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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