28/08/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004941-83.2024.8.26.0050 - Petição Criminal - DIREITO PROCESSUAL PENAL - Vinicius Almeida da Silva -

Vistos. 1.

Fls. 61/62: Diante da extinção da punibilidade do imputado pelo integral cumprimento do acordo de não persecução penal, arquive-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações necessárias. 2.

Em caso de existência de objetos apreendidos nos autos, aguarde-se reclamo por quem de direito pelo prazo de 90 dias contados do trânsito em julgado da sentença.

Transcorrido o prazo sem reclamação, oficie-se à autoridade policial informando-se que os objetos estão liberados para leilão e/ou destruição. 3.

Havendo fiança nos autos que não tenha sido objeto do acordo de não persecução penal, promova a z.

Secretaria a intimação da Defesa para que levante o valor, devendo, para tanto, apresentar nos autos procuração com poderes específicos para tanto.

Após, arquive-se oportunamente. - ADV: JEFFERSON BARBOSA HUNCH (OAB 409141/SP)
27/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
27/08/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:52

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
22/08/2025 09:17

Juntada de Ofício
04/05/2025 23:44

Suspensão do Prazo
07/04/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:58

Juntada de Ofício
26/06/2024 14:38

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
23/05/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:51

Conclusos para despacho
13/05/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:31

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:04

Expedição de Ofício.
02/05/2024 08:24

Conclusos para despacho
30/04/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 13:02

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
29/04/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 09:17

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/04/2024 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:02

Conclusos para despacho
25/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 13:58

Suspensão do Prazo
05/03/2024 17:26

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 11:00:00, DIPO 3 - Seção 3.2.1.
23/02/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:50

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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