STJ - 2280253-25.2021.8.26.0000

17/03/2025 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2280253252021826000020250317120200

12/03/2025 18:23

Transitado em Julgado em 12/03/2025

28/02/2025 00:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/02/2025 Petição Nº 915514/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

27/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0915514 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2484441 - Publicação prevista para 28/02/2025

25/02/2025 23:59

Conhecido o recurso de ROBERTO SILVA FILHO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00915514/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2484441/SP

19/12/2024 00:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2024

18/12/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024 17:31

Incluído em pauta para 19/02/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00915514/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2484441/SP

05/12/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

05/12/2024 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/10/2024 e término em 04/12/2024, para MUNICIPIO DE SAO ROQUE apresentar resposta à petição n. 915514/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 434.

17/10/2024 05:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/10/2024 Petição Nº 915514/2024 -

16/10/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

16/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 915514/2024. Publicação prevista para 17/10/2024)

16/10/2024 15:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 915514/2024

16/10/2024 15:03

Protocolizada Petição 915514/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/10/2024

11/10/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024 Petição Nº 550533/2024 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

10/10/2024 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0550533 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2484441 - Publicação prevista para 11/10/2024

10/10/2024 16:00

Negado seguimento ao recurso de ROBERTO SILVA FILHO - Petição Nº 2024/00550533 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl AREsp 2484441

25/09/2024 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

25/09/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/08/2024 e término em 24/09/2024, para MUNICIPIO DE SAO ROQUE apresentar resposta à petição n. 550533/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 397.

13/08/2024 05:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 13/08/2024 Petição Nº 550533/2024 -

12/08/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

12/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 550533/2024. Publicação prevista para 13/08/2024)

12/08/2024 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

12/08/2024 12:51

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

12/08/2024 09:29

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

28/06/2024 16:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 550533/2024

28/06/2024 14:43

Protocolizada Petição 550533/2024 (RO - RECURSO ORDINÁRIO) em 28/06/2024

26/06/2024 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2024 Petição Nº 373906/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no

25/06/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0373906 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2484441 - Publicação prevista para 26/06/2024

24/06/2024 23:59

Embargos de Declaração de ROBERTO SILVA FILHO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00373906/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2484441/SP

06/06/2024 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2024

05/06/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/06/2024 17:55

Incluído em pauta para 18/06/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00373906/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2484441/SP

27/05/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

27/05/2024 17:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/05/2024 e término em 24/05/2024, para MUNICIPIO DE SAO ROQUE apresentar resposta à petição n. 373906/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 356.

10/05/2024 05:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/05/2024 Petição Nº 373906/2024 -

09/05/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

09/05/2024 17:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 373906/2024. Publicação prevista para 10/05/2024)

09/05/2024 16:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 373906/2024

09/05/2024 16:20

Protocolizada Petição 373906/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/05/2024

02/05/2024 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/05/2024 Petição Nº 8443/2024 - AgInt nos EDcl no

30/04/2024 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0008443 - AgInt nos EDcl no AREsp 2484441 - Publicação prevista para 02/05/2024

29/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de ROBERTO SILVA FILHO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00008443/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2484441/SP

18/04/2024 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000260-2024-AJC-2T)

18/04/2024 17:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

12/04/2024 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

12/04/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA

11/04/2024 09:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/04/2024

10/04/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/04/2024 17:20

Incluído em pauta para 23/04/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00008443/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2484441/SP

09/04/2024 16:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

04/04/2024 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

04/04/2024 14:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

04/04/2024 13:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/04/2024 13:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/04/2024 07:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024 Petição Nº 8443/2024 - AgInt nos EDcl no

03/04/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/04/2024 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0008443 - AgInt nos EDcl no AREsp 2484441 - Publicação prevista para 04/04/2024

02/04/2024 22:30

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00008443 - AgInt nos EDcl AREsp 2484441

18/03/2024 16:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

18/03/2024 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 15/03/2024, para MUNICIPIO DE SAO ROQUE apresentar resposta à petição n. 8443/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 309.

11/01/2024 05:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/01/2024 Petição Nº 8443/2024 -

10/01/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

10/01/2024 09:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 8443/2024. Publicação prevista para 11/01/2024)

10/01/2024 08:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 8443/2024

10/01/2024 08:29

Protocolizada Petição 8443/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/01/2024

19/12/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023 Petição Nº 1144959/2023 - EDcl

18/12/2023 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2023 09:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1144959 - EDcl no AREsp 2484441 - Publicação prevista para 19/12/2023

16/12/2023 09:11

Embargos de Declaração de ROBERTO SILVA FILHO Não-acolhidos - Petição Nº 2023/01144959 - EDcl no AREsp 2484441

12/12/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

12/12/2023 14:11

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/11/2023 e término em 11/12/2023, para MUNICIPIO DE SAO ROQUE apresentar resposta à petição n. 1144959/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 279.

24/11/2023 05:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 24/11/2023 Petição Nº 1144959/2023 -

23/11/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

23/11/2023 16:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1144959/2023. Publicação prevista para 24/11/2023)

23/11/2023 16:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1144959/2023

23/11/2023 16:15

Protocolizada Petição 1144959/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/11/2023

23/11/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2023

22/11/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2023 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2023

21/11/2023 23:10

Não conhecido o recurso de ROBERTO SILVA FILHO

31/10/2023 10:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/10/2023 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/10/2023 08:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO