26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000826-26.2024.8.26.0565 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Caetano do Sul - Recorrente: Banco Bmg S/A - Recorrida: Vani Luiz da Silva Vieira - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

GOLPE DO FALSO PRESENTE.

CARTÃO DE CRÉDITO.

TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO EM RESTITUIR OS DÉBITOS IMPUGNADOS (R$ 5.000,00) - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 3.000,00).RECURSO DA PARTE RÉ - LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO - REALIZAÇÃO DE COMPRAS E SAQUES PELA PARTE AUTORA - INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS - VALOR EXCESSIVO - REDUÇÃO NECESSÁRIA.IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA - TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS REALIZADAS EM CARTÃO DE CRÉDITO - AUTORA VÍTIMA DO GOLPE DO FALSO PRESENTE - PAGAMENTO REFERENTE À ENTREGA DE PRODUTO - DUAS COMPRAS SEGUIDAS EM VALORES DIFERENTES PARA O MESMO BENEFICIÁRIO - CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DE FRAUDE - OMISSÃO DO RÉU QUANTO AO BLOQUEIO PARA AVERIGUAÇÃO - FALHA DE SEGURANÇA QUANTO À CHECAGEM DO PERFIL DA RECORRIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - SÚMULA 479 DO C.

STJ - DE OUTRA BANDA, CULPA CONCORRENTE DA PARTE AUTORA - CONSUMIDORA ADERENTE À FRAUDE E ATUANDO EM CONTRIBUIÇÃO COM O FRAUDADOR - INVEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DE PRESENTE SEM PROVENIÊNCIA CONHECIDA - ATENDIMENTO E TRATO DE PAGAMENTO COM TERCEIRO DESCONHECIDO - FALTA DO DEVER DE CUIDADO AO UTILIZAR O CARTÃO E SENHA - PARTICIPAÇÃO ATIVA DA PARTE AUTORA NOS FATOS - CONTRIBUIÇÃO DESSA CONDUTA PARA O PREJUÍZO MATERIAL - REPARTIÇÃO DO PREJUÍZO IGUALMENTE EM 50% PARA CADA PARTE - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - COMPORTAMENTO DA PARTE AUTORA NÃO SE PODE DESCONSIDERAR - COLABORAÇÃO EFETIVA PARA O SUCESSO DO GOLPE - DANOS MORAIS AFASTADOS EM RAZÃO DA CONDUTA TEMERÁRIA DA AUTORA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 385565/SP) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - Andre Mendonça Palmuti (OAB: 176447/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 12:08

Prazo
25/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 20:45

Julgado Virtualmente
20/08/2025 15:14

Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2025 08:39

Conclusos para despacho
27/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:11

Distribuído por sorteio
24/06/2025 11:14

Processo Cadastrado
23/06/2025 13:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000142-26.2010.8.26.0431

Jose Roberto Francisco

Municipio de Pederneiras

Advogado: Michael Henrique Regonatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2010 18:52

Exibir Processo

Processo nº 1128320-86.2016.8.26.0100

Elisangela de Azevedo Maia Seriacopi Lou...

Marlene Seriacopi

Advogado: Plinio Ricardo Merlo Hypolito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2016 16:02

Exibir Processo

Processo nº 4002190-31.2025.8.26.0020

Banco Votorantims/A

Carlos Alberto Rodrigues de Vasconcelos

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0017800-17.2025.8.26.0050

Frederik Cezar Xavier Pinheiro

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Daniel Tadeu Costa da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000826-26.2024.8.26.0565

Vani Luiz da Silva Vieira

Banco Bmg S/A.

Advogado: Andre Mendonca Palmuti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2024 13:42

Exibir Processo