28/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
28/08/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1531003-25.2022.8.26.0228 - Inquérito Policial - Receptação - GUSTAVO DA SILVA DIAS -

Vistos. 1.

Fls. 117/118: Diante da extinção da punibilidade do imputado pelo integral cumprimento do acordo de não persecução penal, proceda-se às comunicações e anotações necessárias. 2.

Em caso de existência de objetos apreendidos nos autos, aguarde-se reclamo por quem de direito pelo prazo de 90 dias contados do trânsito em julgado desta sentença.

Transcorrido o prazo sem reclamação, oficie-se à autoridade policial informando-se que os objetos estão liberados para leilão e/ou destruição. 3.

Havendo fiança nos autos que não tenha sido objeto do acordo de não persecução penal, promova a z.

Secretaria a intimação da Defesa para que levante o valor, devendo, para tanto, apresentar nos autos procuração com poderes específicos para tanto.

Após, arquive-se oportunamente. - ADV: RONEI DE OLIVEIRA (OAB 371021/SP)
27/08/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:37

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
25/08/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 22:15

Suspensão do Prazo
01/04/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 23:49

Suspensão do Prazo
23/10/2024 15:19

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
23/10/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
18/09/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:07

Expedição de Ofício.
29/08/2024 12:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/08/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 09:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 10:40:00, DIPO 3 - Seção 3.1.2.
05/07/2024 12:01

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:36

Conclusos para despacho
28/06/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:52

Conclusos para despacho
26/05/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:41

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
18/04/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 17:41

Suspensão do Prazo
18/03/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:11

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 09:45

Expedição de Certidão.
31/01/2024 20:23

Expedição de Certidão.
31/01/2024 19:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 19:02

Expedição de Certidão.
12/12/2023 19:36

Expedição de Certidão.
12/12/2023 19:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 18:25

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 17:19

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:28

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 10:57

Expedição de Certidão.
16/01/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
15/01/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 14:51

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
12/01/2023 14:51

Evoluída a classe de 280 para 279
12/01/2023 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/01/2023 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/01/2023 13:10

Recebidos os autos do Outro Foro
09/01/2023 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
08/01/2023 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/01/2023 09:53

Expedição de Certidão.
31/12/2022 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
31/12/2022 11:53

Mudança de Magistrado
31/12/2022 10:16

Juntada de Certidão
31/12/2022 10:12

Juntada de Certidão
31/12/2022 09:06

Juntada de Outros documentos
30/12/2022 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/12/2022 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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