01/09/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0038579-37.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1045911-72.2024.8.26.0100) (processo principal 1045911-72.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Roseneide de Miranda Marques Negrini - Notre Dame Intermédica Saúde S.a. -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e a eles DOU PROVIMENTO para sanar a omissão efetivamente presente na decisão embargada.

Ante o exposto, determino que fique constando da decisão embargada o que segue: REJEITO liminarmente o pedido inicial relacionado à obrigação de fazer, posto se cuidar de pleito que demanda via autônoma, em decorrência da dilação probatória pertinente a cada caso (obrigação de fazer e de pagar).

Facultado à exequente promover o cumprimento provisório de sentença relacionado, exclusivamente, à obrigação de fazer.

Este feito deve prosseguir no que tange à obrigação de pagar/dar, conforme decisão já proferida (págs. 132/133).

Intime-se. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), JULIANA MARQUES NEGRINI (OAB 267178/SP)
28/08/2025 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2025 09:25

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:53

Decisão Determinação
19/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
07/08/2025 08:35

Apensado ao processo
07/08/2025 08:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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