10/09/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000792-88.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1001527-41.2024.8.26.0450) (processo principal 1001527-41.2024.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Marilia Cristina Lopes - Na forma do art. 513, § 2º, do NCPC, INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Ocorrido o pagamento tempestivo, porém parcial, da dívida executada, incide, à espécie, o § 2º do art. 523 do CPC de 2015, devendo incidir a multa de 10% (dez) por cento e os honorários advocatícios (no mesmo percentual) tão somente sobre o valor remanescente a ser pago por qualquer dos litisconsortes (STJ, REsp 1693784/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 28/11/2017, DJe 05/02/2018).

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nestes autos, sua impugnação (art. 525 do NCPC).

Ademais, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez) por cento e, também, de honorários de advogado de 10% (dez) por cento (art. 523, § 1º, do NCPC).

INTIME-SE. - ADV: TARCISIO MACIEL LOPES (OAB 329120/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
19/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 10:14

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:58

Apensado ao processo
14/08/2025 16:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000271-50.2025.8.26.0637

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Maria Virginia Brait Carmona

Advogado: Jessika Cristina Moscato Mariano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 11:59

Exibir Processo

Processo nº 4000446-83.2025.8.26.0219

Odontologia Guararema LTDA

Camila de Oliveira Cruz

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 1003556-47.2025.8.26.0024

Vinicius Dutra Goncalves

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1500635-43.2023.8.26.0472

Prefeitura Municipal de Porto Ferreira

Castelo do Sol Industria Ceramica LTDA. ...

Advogado: Henrique Duz Hass

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 13:28

Exibir Processo

Processo nº 4000445-98.2025.8.26.0219

Odontologia Guararema LTDA

Daiane Aparecida Santos Gregorio

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 15:59

Exibir Processo