10/09/2025 11:44

Apensado ao processo
05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1524369-08.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL FERNANDES AZEVEDO - Fica a defesa intimada acerca da juntada aos autos do laudo pericial de fls. 135/137. - ADV: BRUNA DEMICO GOMES (OAB 469202/SP), BRUNO LEIVA MARTINS (OAB 407168/SP)
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1524369-08.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL FERNANDES AZEVEDO -

Vistos.

Recebida a denúncia, o réu foi devidamente citado, sendo apresentada resposta à acusação.

Analisada a resposta apresentada pela i. defesa, preliminarmente, não há que se falar em nulidade decorrente da abordagem policial.

Houve fundada suspeita sobre o réu, uma vez que, ao avistar a viatura policial, levantou os vidros do veículo que conduzia e após receber ordem de parada com sinais sonoros e luminosos, empreendeu fuga, elementos que justificam a fundada suspeita necessária para abordagem policial.

No mais, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Os demais argumentos apresentados pela ilustre Defesa confundem-se com o mérito e serão apreciados em momento oportuno.

Portanto, mantenho o recebimento da denúncia.

Aguarde-se audiência de instrução, debates e julgamento já agendada no formato virtual, na plataforma Microsoft Teams.

Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 02 de setembro de 2025 - ADV: BRUNA DEMICO GOMES (OAB 469202/SP), BRUNO LEIVA MARTINS (OAB 407168/SP)
03/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 20:13

Juntada de Ofício
02/09/2025 16:25

Mantida a Decisão Anterior
02/09/2025 11:59

Conclusos para despacho
02/09/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 23:12

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:37

Expedição de Ofício.
01/09/2025 11:37

Expedição de Ofício.
01/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:45

Recebida a denúncia
29/08/2025 10:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
29/08/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
29/08/2025 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:37

Evoluída a classe de 279 para 283
28/08/2025 10:16

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Denúncia
28/08/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1524369-08.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL FERNANDES AZEVEDO -

Vistos.

Fls.61 : Defiro, se em termos, a habilitação e o acesso aos autos via portal e-SAJ, mediante o fornecimento de senha à parte ou ao seu patrono, tendo em vista se tratar de autos digitais, ressalvado o acesso a eventuais peças protegidas pelo segredo de justiça que não digam respeito ao interessado, observado o disposto no § 10, do art. 7º, da Lei nº 8.906/94, na hipótese do feito tramitar sob segredo de Justiça, caso em que deverá o d.

Defensor juntar a respectiva procuração, caso ainda não o tenha feito.

Havendo peças protegidas por segredo de justiça, providencie a z.

Serventia seu translado para pasta de documentos sigilosos, observando, ainda, na ocasião da juntada de novas informações sigilosas, a correta inserção em referida pasta.

Cadastre-se, conforme o caso.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: BRUNO LEIVA MARTINS (OAB 407168/SP)
27/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
25/08/2025 17:42

Deferido o Pedido
25/08/2025 17:37

Evoluída a classe de 279 para 283
25/08/2025 17:35

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 13:54

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:20

Expedição de Mandado.
22/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:49

Expedição de Ofício.
22/08/2025 13:49

Expedição de Ofício.
22/08/2025 13:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:40

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:39

Mudança de Magistrado
22/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:10

Juntada de Certidão
22/08/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/08/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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