05/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:44

Subprocesso Cadastrado
25/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:24

Prazo Intimação - 30 Dias
24/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/07/2025 16:19

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
29/05/2025 09:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:28

Prazo Intimação - 30 Dias
24/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:52

Acórdão registrado
19/03/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/03/2025 16:18

Julgado virtualmente
13/03/2025 14:20

Julgamento Virtual Iniciado
26/10/2024 00:40

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 10:06

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:03

Expedido Termo de Intimação
15/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:31

Situação de Pendente de Julgamento
10/10/2024 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/10/2024 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
10/10/2024 17:34

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
10/10/2024 17:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/09/2024 17:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/04/2020 00:00

Publicado em
22/04/2020 00:00

Publicado em
22/04/2020 00:00

Publicado em
17/04/2020 17:01

Expedição de Certidão.
08/04/2020 09:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/04/2020 17:18

Por decisão judicial
07/04/2020 16:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
09/03/2020 00:17

Expedição de Certidão.
03/03/2020 13:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/03/2020 13:03

Expedição de Certidão.
02/03/2020 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 11:49

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
27/02/2020 13:12

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 00:00

Publicado em
26/02/2020 13:47

Expedição de Certidão.
26/02/2020 12:38

Prazo Intimação - 30 Dias
26/02/2020 12:05

Expedição de Certidão.
26/02/2020 00:00

Publicado em
18/02/2020 13:09

Acórdão registrado
18/02/2020 12:54

AcórdãoFinalizado
18/02/2020 09:08

Documento Finalizado
17/02/2020 09:30

Provimento
17/02/2020 09:30

Julgado
10/02/2020 09:30

Sobra
31/01/2020 00:00

Publicado em
30/01/2020 13:55

Expedição de Certidão.
30/01/2020 12:47

Expedido Termo de Intimação
13/01/2020 13:28

Inclusão em Pauta
10/01/2020 16:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/01/2020 15:49

Despacho
17/12/2019 18:37

Conclusos para decisão
17/12/2019 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 15:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2019 12:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
08/01/2019 12:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
08/01/2019 12:53

Expedição de Certidão.
14/11/2018 20:05

Expedição de Certidão.
13/11/2018 14:37

Expedido Termo de Intimação
13/11/2018 13:25

Expedição de Certidão.
30/10/2018 18:31

AcórdãoFinalizado
29/10/2018 19:18

Documento Finalizado
19/10/2018 08:11

Expedição de Certidão.
18/10/2018 09:45

Expedido Termo de Intimação
05/10/2018 12:40

Despacho
04/10/2018 16:30

Conclusos para decisão
04/10/2018 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018 16:25

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 16:25

Subprocesso Cadastrado
04/10/2018 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/09/2018 12:11

Conclusos para decisão
12/09/2018 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 09:05

Expedição de Outros documentos.
17/08/2018 15:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
17/08/2018 15:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
17/08/2018 00:00

Publicado em
13/08/2018 15:54

Documento Finalizado
13/08/2018 09:30

Retirado de Pauta
10/08/2018 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018 00:00

Publicado em
02/08/2018 11:42

Expedição de Certidão.
02/08/2018 09:35

Expedido Termo de Intimação
17/07/2018 00:42

Expedição de Certidão.
16/07/2018 10:35

Inclusão em Pauta
13/07/2018 18:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/07/2018 17:29

Despacho
06/07/2018 00:00

Publicado em
05/07/2018 00:00

Conclusos para decisão
03/07/2018 19:16

Expedição de Certidão.
03/07/2018 18:28

Expedido Termo de Intimação
03/07/2018 18:06

Conclusos para decisão
03/07/2018 13:34

Distribuído por sorteio
03/07/2018 00:00

Publicado em
28/06/2018 16:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/06/2018 16:09

Processo Cadastrado
26/06/2018 17:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2018

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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