TJSP - 1048973-48.2016.8.26.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Manoel Ribeiro de Paula

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ: 24.977.581/0001-84

SANEAMENTO DE MIRASSOL - SANESSOL S/A

CNPJ: 09.263.541/0001-87

EMPRESA DE SANEAMENTO DE PALESTINA - ESAP

CNPJ: 09.137.694/0001-88

Advogados

EVANDRO AZEVEDO NETO

OAB: 276957/SP

CPF *98.***.*21-72

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID

OAB: 127131/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:57

    Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

  • 04/09/2025 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 15:15

    Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

  • 02/09/2025 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 15:38

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 01/09/2025 15:32

    Unificação Pai-Processamento de Recursos

  • 01/09/2025 15:31

    Expedido Certidão de Decurso de Prazo

  • 19/08/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 22:01

    Julgado virtualmente

  • 10/06/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 12:13

    Subprocesso Cadastrado

  • 10/06/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 12:10

    Subprocesso Cadastrado

  • 09/06/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 16:17

    Prazo

  • 19/05/2025 00:00

    Publicado em

  • 19/05/2025 00:00

    Publicado em

  • 16/05/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:34

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 13/05/2025 11:31

    RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado

  • 13/05/2025 11:31

    Recurso especial

  • 25/02/2025 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 16:52

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 17/02/2025 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 00:00

    Publicado em

  • 14/02/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 10:04

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 14/02/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:16

    Vista (Contrarrazões)

  • 13/02/2025 13:09

    Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

  • 13/02/2025 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 11:28

    Prazo

  • 22/01/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 11:24

    Expedido Termo de Intimação

  • 22/01/2025 10:44

    Unificação Pai

  • 22/01/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 15:02

    Julgado virtualmente

  • 19/12/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 16:39

    Subprocesso Cadastrado

  • 28/11/2024 00:00

    Publicado em

  • 27/11/2024 09:29

    Prazo

  • 27/11/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 09:23

    Expedido Termo de Intimação

  • 27/11/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 11:13

    Acórdão registrado

  • 21/11/2024 10:53

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 21/11/2024 10:49

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 21/11/2024 10:13

    Julgado virtualmente

  • 14/11/2024 14:35

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/11/2024 12:08

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 12:05

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

  • 05/05/2022 00:00

    Publicado em

  • 04/05/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 09:25

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

  • 04/05/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 08:52

    Prazo

  • 04/05/2022 08:47

    Expedido Termo de Intimação

  • 04/05/2022 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 19:59

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 29/04/2022 19:36

    Despacho

  • 27/04/2022 13:19

    Retirado do Julgamento Virtual

  • 22/04/2022 19:50

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/02/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 00:00

    Publicado em

  • 16/12/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 15:36

    Prazo

  • 16/12/2021 15:04

    Expedido Termo de Intimação

  • 16/12/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 10:06

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 15/12/2021 09:58

    Despacho

  • 06/12/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 11:18

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2019 00:00

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

  • 07/01/2019 15:30

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

  • 19/12/2018 15:36

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

  • 06/12/2018 11:40

    Prazo

  • 06/12/2018 00:00

    Publicado em

  • 05/12/2018 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 17:42

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 28/11/2018 16:40

    Despacho

  • 02/04/2018 12:22

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2018 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2018 14:08

    Subprocesso Cadastrado

  • 21/09/2017 16:01

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

  • 12/09/2017 07:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2017 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2017 00:00

    Publicado em

  • 01/09/2017 11:22

    Prazo

  • 01/09/2017 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2017 16:23

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

  • 28/08/2017 14:59

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 28/08/2017 14:08

    Despacho

  • 11/06/2017 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2017 06:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2017 00:00

    Publicado em

  • 24/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2017 15:37

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2017 13:39

    Distribuído por sorteio

  • 16/05/2017 00:00

    Publicado em

  • 11/05/2017 11:13

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 11/05/2017 10:58

    Processo Cadastrado

  • 10/05/2017 16:45

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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