07/09/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:25

Prazo Intimação - 30 Dias
01/09/2025 17:23

Unificação Pai-Processamento de Recursos
01/09/2025 17:22

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
16/08/2025 10:53

Julgado virtualmente
04/07/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:26

Subprocesso Cadastrado
04/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:25

Subprocesso Cadastrado
02/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 21:06

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 13:33

Prazo
10/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/06/2025 12:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 956
05/06/2025 12:02

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
05/06/2025 12:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
05/06/2025 12:01

Recurso Especial
14/02/2025 08:05

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:13

Prazo Intimação - 30 Dias
03/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:13

Vista (Contrarrazões)
29/01/2025 15:45

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
29/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:00

Expedição de Certidão.
06/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:37

Prazo
12/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:35

Expedido Termo de Intimação
12/12/2024 12:17

Unificação Pai
11/12/2024 17:41

Expedição de Certidão.
04/12/2024 07:15

Julgado virtualmente
22/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:57

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:39

Subprocesso Cadastrado
05/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 17:42

Prazo
04/11/2024 17:38

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:38

Expedido Termo de Intimação
04/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:19

Acórdão registrado
30/10/2024 17:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/10/2024 17:12

Julgado virtualmente
26/10/2024 02:15

Expedição de Certidão.
22/10/2024 20:47

Julgamento Virtual Iniciado
21/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:35

Expedido Termo de Intimação
14/10/2024 13:22

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:53

Distribuído por sorteio
10/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/10/2024 13:12

Processo Cadastrado
08/10/2024 16:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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