05/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:39

Subprocesso Cadastrado
25/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:23

Prazo Intimação - 30 Dias
24/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/07/2025 13:39

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
09/06/2025 15:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/04/2025 06:40

Expedição de Certidão.
20/04/2025 06:40

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 08:33

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:33

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:32

Prazo Intimação - 30 Dias
09/04/2025 08:21

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:32

Acórdão registrado
07/04/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/04/2025 16:10

Julgado virtualmente
03/04/2025 17:11

Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2025 11:07

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
20/12/2024 07:56

Expedição de Certidão.
20/12/2024 07:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:23

Expedido Termo de Intimação
29/11/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
29/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:19

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
29/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/11/2024 17:23

Despacho
25/10/2024 20:31

Retirado do Julgamento Virtual
21/09/2024 05:54

Expedição de Certidão.
21/09/2024 05:54

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:24

Julgamento Virtual Iniciado
11/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 09:46

Conclusos para decisão
10/09/2024 09:45

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:45

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:44

Expedido Termo de Intimação
10/09/2024 09:15

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/09/2024 11:06

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
05/09/2024 11:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
05/09/2024 11:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/07/2024 14:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:00

Publicado em
28/06/2024 12:51

Prazo
28/06/2024 12:49

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:44

Expedição de Ofício.
27/06/2024 13:38

Expedição de Ofício.
26/06/2024 18:44

Vista (Contrarrazões)
03/06/2024 18:07

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
03/06/2024 00:00

Publicado em
29/05/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:55

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:55

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:50

Prazo
29/05/2024 10:49

Expedido Termo de Intimação
29/05/2024 10:39

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/05/2024 17:13

Acórdão registrado
27/05/2024 16:22

Julgado virtualmente
16/05/2024 19:22

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2024 18:53

Conclusos para decisão
16/05/2024 18:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
24/06/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/06/2022 17:48

Situação de Pendente de Julgamento
25/09/2018 19:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
25/09/2018 19:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2018 19:13

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
30/08/2018 04:51

Expedição de Certidão.
30/08/2018 04:51

Expedição de Certidão.
30/08/2018 00:00

Publicado em
29/08/2018 19:20

Prazo
29/08/2018 14:39

Expedido Termo de Intimação
29/08/2018 11:13

Expedição de Certidão.
28/08/2018 18:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
23/08/2018 03:11

Decisão Monocrática registrada
23/08/2018 03:11

Decisão Monocrática registrada
22/08/2018 17:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/08/2018 17:51

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
14/08/2018 00:48

Expedição de Certidão.
14/08/2018 00:47

Expedição de Certidão.
02/08/2018 00:00

Publicado em
01/08/2018 00:00

Conclusos para decisão
31/07/2018 07:33

Expedição de Certidão.
31/07/2018 07:33

Expedição de Certidão.
30/07/2018 17:56

Conclusos para decisão
30/07/2018 17:18

Informação
30/07/2018 16:45

Expedido Termo de Intimação
30/07/2018 13:11

Distribuído por sorteio
25/07/2018 00:00

Publicado em
20/07/2018 12:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/07/2018 12:25

Processo Cadastrado
17/07/2018 13:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2018

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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