05/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:35

Subprocesso Cadastrado
17/07/2025 18:09

Prazo
17/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/07/2025 20:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
07/07/2025 20:20

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
30/05/2025 17:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:46

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
25/04/2023 15:44

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
23/04/2023 02:02

Expedição de Certidão.
23/04/2023 02:02

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:58

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
13/04/2023 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:25

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:25

Expedição de Certidão.
12/04/2023 10:54

Prazo Intimação - 30 Dias
05/04/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 00:00

Publicado em
22/03/2023 00:00

Publicado em
21/03/2023 10:12

Prazo
21/03/2023 08:26

Expedição de Certidão.
14/03/2023 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/03/2023 18:13

Recurso Extraordinário
14/03/2023 18:13

Recurso Especial
01/03/2023 09:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/02/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 07:11

Expedição de Certidão.
19/12/2022 07:11

Expedição de Certidão.
12/12/2022 00:00

Publicado em
09/12/2022 02:14

Expedição de Certidão.
09/12/2022 02:14

Expedição de Certidão.
08/12/2022 19:03

Prazo Intimação - 30 Dias
08/12/2022 18:05

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:47

Vista (Contrarrazões)
07/12/2022 14:15

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
01/12/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 19:00

Expedição de Certidão.
26/10/2022 18:59

Expedição de Certidão.
26/10/2022 13:05

Prazo
26/10/2022 12:53

Expedido Termo de Intimação
25/10/2022 18:17

Unificação Pai
25/10/2022 16:19

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:38

AcórdãoFinalizado
10/10/2022 17:04

Documento Finalizado
09/10/2022 05:19

Expedição de Certidão.
09/10/2022 05:19

Expedição de Certidão.
28/09/2022 20:40

Expedição de Certidão.
28/09/2022 20:39

Expedição de Certidão.
28/09/2022 14:18

Prazo Intimação - 5 Dias
23/09/2022 15:15

Despacho À Mesa
21/09/2022 10:46

Conclusos para decisão
21/09/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 15:30

Expedição de Certidão.
08/09/2022 15:30

Expedição de Certidão.
08/09/2022 12:04

Expedido Termo de Intimação
07/09/2022 07:48

Expedição de Certidão.
07/09/2022 07:48

Expedição de Certidão.
06/09/2022 17:13

Expedido Termo de Intimação
06/09/2022 15:10

Expedição de Certidão.
31/08/2022 14:34

AcórdãoFinalizado
31/08/2022 12:03

Documento Finalizado
29/08/2022 04:22

Expedição de Certidão.
29/08/2022 04:22

Expedição de Certidão.
18/08/2022 19:10

Expedição de Certidão.
18/08/2022 19:10

Expedição de Certidão.
18/08/2022 14:00

Prazo Intimação - 5 Dias
15/08/2022 11:55

Despacho À Mesa
01/08/2022 16:21

Conclusos para decisão
01/08/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 12:27

Subprocesso Cadastrado
27/07/2022 00:08

Expedição de Certidão.
27/07/2022 00:08

Expedição de Certidão.
18/07/2022 00:00

Publicado em
16/07/2022 00:07

Expedição de Certidão.
16/07/2022 00:06

Expedição de Certidão.
15/07/2022 22:59

Prazo Intimação - 30 Dias
15/07/2022 22:19

Expedição de Certidão.
15/07/2022 13:25

Expedição de Certidão.
15/07/2022 12:41

Expedição de Certidão.
15/07/2022 00:00

Publicado em
13/07/2022 17:07

Acórdão registrado
13/07/2022 15:20

AcórdãoFinalizado
12/07/2022 10:49

Documento Finalizado
11/07/2022 09:30

Provimento em Parte
11/07/2022 09:30

Julgado
11/07/2022 01:37

Expedição de Certidão.
11/07/2022 01:37

Expedição de Certidão.
11/07/2022 00:45

Expedição de Certidão.
11/07/2022 00:44

Expedição de Certidão.
07/07/2022 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/07/2022 14:10

Conclusos para decisão
07/07/2022 11:42

Conclusos para decisão
06/07/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 00:00

Publicado em
29/06/2022 19:46

Expedição de Certidão.
29/06/2022 19:46

Expedição de Certidão.
29/06/2022 18:33

Expedição de Certidão.
29/06/2022 18:33

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:51

Prazo Intimação - 5 Dias
29/06/2022 14:20

Prazo Intimação - 5 Dias
22/06/2022 11:29

Inclusão em Pauta
15/06/2022 10:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
15/06/2022 10:42

Despacho À Mesa
10/06/2022 18:31

Conclusos para decisão
20/05/2022 00:00

Publicado em
20/05/2022 00:00

Publicado em
19/05/2022 10:18

Expedição de Certidão.
19/05/2022 10:17

Expedição de Certidão.
19/05/2022 09:15

Prazo
19/05/2022 09:13

Expedido Termo de Intimação
19/05/2022 08:56

Expedição de Certidão.
18/05/2022 14:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/05/2022 14:02

Despacho
17/05/2022 11:33

Conclusos para decisão
09/03/2022 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/03/2022 15:35

Expedição de Certidão.
27/01/2022 16:58

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/08/2020 00:00

Publicado em
13/08/2020 12:06

Prazo
13/08/2020 11:53

Expedição de Certidão.
10/08/2020 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/08/2020 15:32

Despacho
03/08/2020 22:42

Conclusos para decisão
03/08/2020 22:40

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/01/2020 00:00

Publicado em
21/01/2020 15:48

Prazo
21/01/2020 09:56

Expedição de Certidão.
09/01/2020 16:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/01/2020 16:37

Despacho
09/01/2020 15:41

Conclusos para decisão
09/01/2020 15:23

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/12/2019 12:59

Prazo
02/12/2019 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 00:00

Publicado em
28/11/2019 09:19

Prazo
28/11/2019 09:17

Expedição de Certidão.
28/11/2019 00:00

Publicado em
27/11/2019 09:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/11/2019 00:00

Conclusos para decisão
26/11/2019 19:20

Despacho
26/11/2019 00:00

Publicado em
25/11/2019 12:11

Conclusos para decisão
25/11/2019 10:11

Distribuído por competência exclusiva
19/11/2019 11:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/11/2019 11:22

Processo Cadastrado
14/11/2019 13:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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