02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008356-74.2024.8.26.0438 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Penápolis - Recorrente: Gilberto de Almeida Rodrigues - Recorrido: A R Capacitaçao Profissional Ltda - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DESCUMPRIMENTO DE OFERTA - AUTOR CONTRATOU CURSO PROFISSIONALIZANTE EM MODALIDADE HÍBRIDA, MAS A PROMESSA DE REALIZAÇÃO DE AULAS PRÁTICAS PRESENCIAIS NÃO FOI CUMPRIDA - AÇÃO VISANDO O DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO E A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - DECLARAÇÃO DE RESCISÃO DA AVENÇA E CONDENAÇÃO DA REQUERIDA A RESTITUIR O MONTANTE PAGO - DANO MORAL NÃO RECONHECIDO.

RECURSO DO REQUERENTE - SITUAÇÃO DESAGRADÁVEL QUE LHE CAUSOU CONSTRANGIMENTOS E ANGÚSTIA SUPERIORES AO ORDINÁRIO - DEVER DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL.

IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - SIMPLES ABORRECIMENTO DO COTIDIANO - SITUAÇÃO CUJOS CONTORNOS SÃO ESSENCIALMENTE MATERIAIS - SOLUÇÃO ADOTADA NA R.

SENTENÇA QUE RECOLOCA A PARTE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA ANTES DOS FATOS - AUSÊNCIA DE PROVA DE GRAVE AFRONTA A DIREITOS IMPASSÍVEIS DE SÍNTESE PECUNIÁRIA A JUSTIFICAR A EXCEPCIONAL CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Raul Ariel Marques Guolo (OAB: 462093/SP) - Fernando Alberto Ferreira Salu (OAB: 268620/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:00

Prazo
01/09/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 13:31

Julgado Virtualmente
25/08/2025 11:50

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 01:49

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:21

Distribuído por sorteio
25/02/2025 11:52

Processo Cadastrado
18/02/2025 09:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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