01/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:34

Baixa Definitiva
01/09/2025 16:32

Unificação Pai-Processamento de Recursos
01/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:25

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
16/08/2025 11:01

Julgado virtualmente
13/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:57

Julgado virtualmente
29/01/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:43

Julgado virtualmente
11/10/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:14

Subprocesso Cadastrado
18/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 10:20

Prazo
17/09/2024 09:06

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/09/2024 09:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
13/09/2024 09:54

RESP - Despacho - Prejudicado
13/09/2024 09:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 956
13/09/2024 09:54

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
07/07/2024 01:03

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/06/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 00:00

Publicado em
26/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:41

Prazo Intimação - 30 Dias
26/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:53

Vista (Contrarrazões)
17/06/2024 16:30

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
14/06/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:00

Publicado em
22/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:48

Prazo
22/05/2024 11:36

Expedido Termo de Intimação
22/05/2024 10:30

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:18

Acórdão registrado
15/05/2024 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/05/2024 16:34

Julgado virtualmente
08/05/2024 11:52

Julgamento Virtual Iniciado
03/05/2024 12:35

Conclusos para decisão
03/05/2024 12:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
09/09/2021 14:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
27/07/2021 00:00

Publicado em
26/07/2021 11:48

Expedição de Certidão.
26/07/2021 10:47

Prazo
26/07/2021 10:42

Expedido Termo de Intimação
26/07/2021 10:11

Expedição de Certidão.
22/07/2021 14:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/07/2021 10:08

Despacho
15/06/2021 18:10

Conclusos para decisão
11/05/2021 00:00

Publicado em
10/05/2021 16:14

Expedição de Ofício.
10/05/2021 13:31

Prazo
10/05/2021 13:13

Expedição de Certidão.
06/05/2021 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/05/2021 15:18

Despacho
05/05/2021 11:32

Conclusos para decisão
04/05/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 18:22

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/03/2021 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/02/2019 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
09/10/2018 15:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
01/10/2018 00:00

Publicado em
28/09/2018 09:44

Prazo
28/09/2018 09:43

Expedição de Certidão.
27/09/2018 13:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/09/2018 00:00

Publicado em
26/09/2018 14:57

Despacho
26/09/2018 00:00

Conclusos para decisão
25/09/2018 18:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
24/09/2018 18:09

Conclusos para decisão
24/09/2018 16:52

Informação
24/09/2018 15:36

Distribuído por sorteio
21/09/2018 00:00

Publicado em
18/09/2018 15:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/09/2018 15:39

Processo Cadastrado
17/09/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/09/2018 13:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2018

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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