TJSP - 1012921-57.2018.8.26.0320

1ª instância - Fazenda Publica de Limeira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SELMA ALESSANDRA FERNANDES

CPF *02.***.*02-35

Advogados

MARILENE MACHADO DOS SANTOS

OAB: 327891/SP

CPF *97.***.*40-09

OLEANS JOSE PIRES

OAB: 297377/SP

CPF *61.***.*25-26

GLAUCIA RAMIRES SAES

OAB: 328572/SP

CPF *78.***.*62-60

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

CNPJ: 45.132.495/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ARTHUR AGUIAR DELARIVA

CPF *60.***.*52-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 19:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 14:27

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 16:23

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/10/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2024 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 17/04/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 08:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/12/2023 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 18:46

    Julgada improcedente a ação

  • 11/12/2023 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 14:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 20:34

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2021 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2021 19:46

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2021 19:45

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2021 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 15:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2021 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2021 16:19

    Decisão

  • 10/08/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 18:41

    Decisão

  • 05/07/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2021 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 18:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2021 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2021 16:32

    Decisão

  • 13/05/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2020 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2020 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2020 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 14:52

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2019 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2019 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2019 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 16:47

    Decisão

  • 18/11/2019 16:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/10/2019 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 19:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2019 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2019 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2019 18:17

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 02/10/2019 09:51

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2019 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2019 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2019 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2019 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 11:56

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/02/2019 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2019 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2019 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2019 16:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/01/2019 15:49

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2019 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2018 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2018 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2018 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2018 14:16

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 07/12/2018 10:40

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 18:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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