08/09/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:35

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
02/09/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:52

Prazo Intimação - 30 Dias
01/09/2025 16:50

Unificação Pai-Processamento de Recursos
26/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
16/08/2025 10:57

Julgado virtualmente
04/07/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:33

Subprocesso Cadastrado
03/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 11:26

Prazo
10/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/06/2025 14:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 956
05/06/2025 14:22

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
19/03/2025 10:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:59

Prazo Intimação - 30 Dias
20/12/2024 19:02

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:10

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
18/12/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 11:58

Prazo
04/12/2024 11:41

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:40

Expedido Termo de Intimação
04/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:12

Acórdão registrado
02/12/2024 16:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/12/2024 16:33

Julgado virtualmente
28/11/2024 17:27

Julgamento Virtual Iniciado
09/11/2024 06:17

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:03

Expedido Termo de Intimação
29/10/2024 14:24

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:57

Distribuído por sorteio
24/10/2024 17:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/10/2024 16:24

Processo Cadastrado
23/10/2024 09:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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