02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013035-48.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: WILLIAM CAMPANHARO - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADO.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA.

ADMISSIBILIDADE.

CARÁTER REMUNERATÓRIO DA VERBA RECONHECIDO NO JULGAMENTO DO PUIL 000014-33.2022.8.26.9016.

TEMA 7.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CORREÇÃO DOS CONSECTÁRIOS DE MORA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Rafael Konno (OAB: 352198/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 18:39

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:15

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 13:45

Julgado Virtualmente
28/08/2025 14:48

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:43

Expedido Termo de Intimação
25/07/2025 11:43

Distribuído por sorteio
24/07/2025 13:27

Processo Cadastrado
22/07/2025 13:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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