TJSP - 0012336-17.2022.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

LIOMAR DA SILVA ARAUJO

CPF *69.***.*84-97

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

PAULO SERGIO ROCHA SANTOS

OAB: 261770/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012336-17.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - LIOMAR DA SILVA ARÁUJO - Posto isso, reconheço o direito ao INDULTO concedido pela Presidência da República no Decreto nº 12.338/2024 e assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado LIOMAR DA SILVA ARÁUJO relativamente a este PEC (processo nº 1505617-19.2021.8.26.0554, que tramitou no Foro de Santo André - 4ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: PAULO SERGIO ROCHA SANTOS (OAB 261770/SP)

  • 27/08/2025 02:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:54

    Concedido o Indulto

  • 25/08/2025 15:43

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 10:52

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2025 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2025 10:25

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 15:04

    Desentranhado o documento

  • 28/02/2025 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 04:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 10:11

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 04:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 04:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 15:50

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2025 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 20:25

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 20:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 20:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 20:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 20:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 20:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 13:08

    Apensado ao processo

  • 12/02/2025 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 13:00

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2024 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 09:05

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 08:36

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 08:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 07:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2023 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2023 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 11:22

    Mudança de Magistrado

  • 07/07/2022 12:47

    Mudança de Magistrado

  • 17/05/2022 16:32

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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