TJSP - 1000295-07.2016.8.26.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leonel Carlos da Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 13:18
Prazo Intimação - 30 Dias
-
01/09/2025 13:15
Unificação Pai-Processamento de Recursos
-
01/09/2025 13:14
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
19/08/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000295-07.2016.8.26.0019/50001 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Americana - Agravante: Zebu Agroindustrial Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.
Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
APRECIADA PELAS CORTES SUPERIORES CONTROVÉRSIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DE RECURSOS REPETITIVOS, INCUMBE AO PRESIDENTE (OU AO VICE-PRESIDENTE) DO TRIBUNAL RECORRIDO PROCEDER À ANÁLISE ENTRE A PRETENSÃO RECURSAL VEICULADA NOS RECURSOS EXCEPCIONAIS E A TESE REPETITIVA FIXADA (CPC, ART. 1.030, I A III; § 2º).- A QUESTÃO RELATIVA À HIGIDEZ DO APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE ICMS, REALIZADO PELO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ, NO PERTINENTE ÀS OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS CUJAS NOTAS FISCAIS (EMITIDAS PELA EMPRESA VENDEDORA) TENHAM SIDO, POSTERIORMENTE, DECLARADAS INIDÔNEAS À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 23, DA LEI COMPLEMENTAR N. 97/96 É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP.
N. 1.148.444/MG TEMA 272.- INVIABILIDADE DE REEXAME DE PROVA EM RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 7/STJ.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP) - MAURICIO FERREIRA DE SOUZA - Roberto Yuzo Hayacida (OAB: 127725/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 -
16/08/2025 10:59
Julgado virtualmente
-
08/05/2025 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 08:38
Subprocesso Cadastrado
-
07/05/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 17:34
ICMS - Aproveitamento - Boa-Fé - Inidoneidade
-
05/05/2025 17:34
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1195
-
16/04/2025 00:00
Publicado em
-
16/04/2025 00:00
Publicado em
-
15/04/2025 16:55
Prazo
-
15/04/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 16:47
Expedido Termo de Intimação
-
15/04/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 18:51
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
-
10/04/2025 18:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
10/04/2025 16:45
Recurso Especial
-
10/04/2025 16:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1195
-
10/04/2025 16:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
-
10/04/2025 16:44
Por decisão judicial
-
10/04/2025 16:00
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
-
14/03/2025 20:25
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
14/03/2025 20:20
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
02/05/2018 00:00
Publicado em
-
27/04/2018 09:53
Expedição de Certidão.
-
23/04/2018 08:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
20/04/2018 15:37
Por decisão judicial
-
20/04/2018 15:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 863
-
21/03/2018 17:49
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
21/03/2018 17:47
Expedição de Certidão.
-
01/02/2018 00:00
Publicado em
-
31/01/2018 09:29
Prazo
-
31/01/2018 09:25
Expedição de Certidão.
-
31/01/2018 09:08
Expedição de Certidão.
-
30/01/2018 11:58
Vista (Contrarrazões)
-
27/11/2017 13:34
Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
-
27/11/2017 09:14
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2017 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2017 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2017 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2017 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2017 13:34
Expedição de Certidão.
-
19/10/2017 08:53
AcórdãoFinalizado
-
18/10/2017 12:23
Documento Finalizado
-
27/09/2017 15:54
Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
-
26/09/2017 01:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2017 01:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2017 14:35
Despacho À Mesa
-
19/09/2017 16:03
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2017 16:02
Subprocesso Cadastrado
-
06/09/2017 00:00
Publicado em
-
05/09/2017 10:35
Prazo
-
05/09/2017 09:44
Expedição de Certidão.
-
04/09/2017 00:00
Publicado em
-
31/08/2017 09:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
30/08/2017 21:35
Acórdão registrado
-
30/08/2017 13:36
AcórdãoFinalizado
-
30/08/2017 13:10
Documento Finalizado
-
30/08/2017 10:00
Provimento em Parte
-
30/08/2017 10:00
Julgado
-
21/08/2017 00:00
Publicado em
-
17/08/2017 11:49
Incluído em pauta para 17/08/2017 11:49:18 local.
-
15/08/2017 15:24
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
15/08/2017 14:30
Despacho À Mesa
-
15/08/2017 00:00
Publicado em
-
10/08/2017 08:55
Conclusos para decisão
-
10/08/2017 08:53
Documento Finalizado
-
09/08/2017 09:30
Retirado de Pauta
-
02/08/2017 09:30
Sobra
-
26/07/2017 10:00
Sobra
-
17/07/2017 00:00
Publicado em
-
10/07/2017 00:00
Publicado em
-
06/07/2017 17:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
06/07/2017 17:48
Despacho À Mesa
-
05/07/2017 13:11
Conclusos para decisão
-
05/07/2017 13:10
Documento Finalizado
-
05/07/2017 09:30
Adiado a Pedido
-
26/06/2017 00:00
Publicado em
-
21/06/2017 16:12
Incluído em pauta para 21/06/2017 04:12:10 local.
-
21/06/2017 13:33
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
21/06/2017 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2017 00:00
Publicado em
-
08/03/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
06/03/2017 15:58
Conclusos para decisão
-
06/03/2017 09:39
Distribuído por competência exclusiva
-
24/02/2017 00:00
Publicado em
-
21/02/2017 13:14
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
21/02/2017 12:29
Processo Cadastrado
-
21/02/2017 11:30
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2017
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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