TJSP - 0016077-31.2023.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

GUILHERME PABLO DA SILVA

CPF *94.***.*38-78

Advogados

LEANDRO ZAIA FILHO

OAB: 483161/SP

CPF *85.***.*63-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0016077-31.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - GUILHERME PABLO DA SILVA - Com escora na manifestação do Ministério Público e com fundamento no Art. 9º, XV, c/c o artigo 12, I, ambos do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, reconheço o direito ao INDULTO e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado GUILHERME PABLO DA SILVA relativamente a este PEC (processo nº 1508830-70.2023.8.26.0228, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 23ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: LEANDRO ZAIA FILHO (OAB 483161/SP)

  • 26/08/2025 01:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 20:35

    Concedido o Indulto

  • 25/08/2025 16:44

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 13:58

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/07/2025 09:33

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 10:12

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 08:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 20:45

    Mudança de Magistrado

  • 19/04/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2024 03:36

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2023 04:12

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 03:25

    Suspensão do Prazo

  • 11/09/2023 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 09:31

    Mudança de Magistrado

  • 08/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 12:10

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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