TJSP - 7006255-06.2017.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7006255-06.2017.8.26.0050 (1207455/1) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - ILTEIR LOPES DE ARAÚJO - Assim, em razão do integral cumprimento, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado relativamente à pena corporal imposta no processo nº Processo de origem do 0037198-33.2014.8.26.0050, do Foro Central Criminal Barra Funda - 12ª Vara Criminal.
A execução da pena de multa pendente deverá seguir o rito estabelecido no Provimento CGJ 04/2020.
Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. - ADV: MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES (OAB 245748/SP) -
26/08/2025 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 13:56
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
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21/08/2025 09:16
Conclusos para decisão
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08/07/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 15:37
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/06/2025 12:15
Juntada de Petição de resposta
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09/06/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
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09/06/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 11:34
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
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14/11/2024 15:19
Juntada de Outros documentos
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30/10/2023 10:28
Mudança de Magistrado
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08/08/2023 15:27
Apensado ao processo
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22/02/2022 16:21
Juntada de Outros documentos
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22/02/2022 16:20
Juntada de Outros documentos
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26/11/2021 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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19/10/2021 00:00
Decisão
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15/10/2021 00:00
Proferido Despacho
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13/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
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07/07/2021 00:00
Conclusos para despacho
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06/02/2020 00:00
Ato ordinatório
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02/12/2019 00:00
Autos no Prazo
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29/11/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 29/11/2019.
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28/11/2019 00:00
Proferido Despacho
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22/11/2019 00:00
Conclusos para despacho
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19/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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14/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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02/05/2019 00:00
Autos no Prazo
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23/04/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 23/04/2019.
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22/04/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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16/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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10/04/2019 00:00
Proferido Despacho
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09/04/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 09/04/2019.
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05/04/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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04/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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01/04/2019 00:00
Decisão
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29/03/2019 00:00
Proferido Despacho
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26/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
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26/03/2019 00:00
Conclusos para despacho
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21/03/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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19/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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08/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
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31/10/2018 00:00
Autos no Prazo
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30/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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26/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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23/10/2018 00:00
Proferido Despacho
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17/10/2018 00:00
Conclusos para despacho
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09/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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03/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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17/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
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28/06/2018 00:00
Autos no Prazo
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27/06/2018 00:00
Proferido Despacho
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26/06/2018 00:00
Conclusos para despacho
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25/06/2018 00:00
Proferido Despacho
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20/06/2018 00:00
Conclusos para despacho
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07/06/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
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07/06/2017 00:00
Recebidos os autos
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05/06/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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14/01/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2017
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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