TJSP - 0000789-65.2025.8.26.0505
1ª instância - 03 Cumulativa de Ribeirao Pires
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000789-65.2025.8.26.0505 (processo principal 0006079-96.2004.8.26.0505) - Reabilitação - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Altair de Almeida Alvares -
Vistos.
Tendo em vista o determinado em sentença transitada em julgado: "Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por ALTAIR DE ALMEIDA ALVARES para conceder-lhe a reabilitação criminal, assegurando-lhe o sigilo dos registros sobre seu processo e notificações referentes aos autos n. 0006079-96.2004.8.26.0505, nos termos do artigo 93 do Código Penal.
Oficie-se aos órgãos competentes para que procedam às anotações necessárias, comunicando-se ao Instituto de Identificação, ao Tribunal Regional Eleitoral e demais órgãos que mantenham registros criminais sobre a concessão da presente reabilitação." e, conforme certificado às fls 154 o ofício foi devidamente encaminhado ao IIRGD no dia 18/06/2025, porém, não foi dada a devida baixa nos autos de origem nº 6079/2004 (0006079-96.2004.8.26.0505), oficie-se novamente ao IIRGD para que, com urgência, deem a devida baixa nos autos de conhecimento nº 6079/2004 (0006079-96.2004.8.26.0505), tendo em vista a reabilitação concedida.
Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício.
Caso haja urgência em seu cumprimento, a parte poderá entregar o presente ofício diretamente na sede do IIRGD: Av.
Cásper Líbero, 370 - Centro Histórico de São Paulo, São Paulo - SP.
Ciência ao Ministério Público.
Int. - ADV: JAQUELINE APARECIDA SILVA ALVES CORRÊA (OAB 389937/SP) -
26/08/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 20:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 13:36
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 11:24
Expedição de Ofício.
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12/06/2025 12:28
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2025 12:23
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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02/06/2025 20:34
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/05/2025 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 09:58
Julgada Procedente a Ação
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22/05/2025 08:52
Conclusos para julgamento
-
21/05/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 11:39
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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20/05/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 22:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/05/2025 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 16:51
Juntada de Certidão
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30/04/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
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30/04/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 14:47
Conclusos para despacho
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28/04/2025 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 10:59
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/04/2025 10:56
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2004
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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