02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004785-07.2022.8.26.0005 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Debora Gonçalves da Silva - Recorrido: Banco Inter S.a - Recorrido: PEDRO GUILHERME DE ALMEIDA - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

GOLPE DA FALSA VENDA DE PRODUTOS EM PERFIL INVADIDO DO INSTAGRAM - AUTORA ADQUIRIU PRODUTO ANUNCIADO EM PERFIL DO INSTAGRAM E EFETUOU O PAGAMENTO ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA DO RÉU PEDRO GUILHERME, MANTIDA EM AGÊNCIA DO REQUERIDO BANCO INTER, MAS NÃO RECEBEU O PRODUTO E DESCOBRIU TRATAR-SE DE UM GOLPE - AÇÃO VISANDO REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS RÉUS A RESTITUIR A QUANTIA PAGA (R$ 630,00).

RECURSO DA REQUERENTE - SITUAÇÃO DESAGRADÁVEL QUE LHE CAUSOU CONSTRANGIMENTO E ANGÚSTIA SUPERIORES AO ORDINÁRIO - DEVER DE REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS.

IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - SIMPLES ABORRECIMENTO DO COTIDIANO - SITUAÇÃO CUJOS CONTORNOS SÃO ESSENCIALMENTE MATERIAIS - SOLUÇÃO ADOTADA NA R.

SENTENÇA QUE RECOLOCA A PARTE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA ANTES DOS FATOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE GRAVE AFRONTA A DIREITOS IMPASSÍVEIS DE SÍNTESE PECUNIÁRIA A JUSTIFICAR A EXCEPCIONAL CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Manir Cardoso Alves Araujo (OAB: 423201/SP) - Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:00

Prazo
01/09/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 13:33

Julgado Virtualmente
25/08/2025 18:20

Julgamento Virtual Iniciado
14/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 20:15

Conclusos para despacho
27/02/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:05

Distribuído por sorteio
26/02/2025 15:13

Processo Cadastrado
18/02/2025 17:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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