04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017200-57.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - GUSTAVO FILABEL SANTOS - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, XV, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1514895-47.2024.8.26.0228, da 29ª Vara Criminal. - ADV: GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO (OAB 455665/SP), GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO (OAB 455665/SP)
03/09/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:38

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
29/08/2025 17:21

Conclusos para julgamento
28/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017200-57.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - GUSTAVO FILABEL SANTOS -

Vistos.

Tendo em vista a liberdade provisória concedida nos autos nº 1515037-17.2025.8.26.0228 (fls. 137), INDEFIRO o pleito de sustação do regime aberto, mantendo-lhe, por ora, o benefício anteriormente concedido.

Considerando o certificado à fl. 125, intime-se o sentenciado, no endereço "Rua Forte da Ribeira nº 250 -Torre 3 - AP- 21- Parque São Lourenço - São Paulo - CEP- 08340-145" (fls. 129/131), a retomar o cumprimento das condições do regime aberto, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revogação.

Em caso de não comparecimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público.

No mais, solicite-se certidão referente ao feito nº 1515037-17.2025.8.26.0228.

Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 9º, XV, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

Int. - ADV: GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO (OAB 455665/SP), GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO (OAB 455665/SP)
27/08/2025 12:23

Expedição de Mandado.
27/08/2025 11:06

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:59

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:56

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:05

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:55

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 14:28

Juntada de Petição de parecer
09/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
09/06/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:12

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:44

Conclusos para despacho
02/05/2025 22:40

Suspensão do Prazo
07/02/2025 16:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 16:48

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2025 09:19

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:22

Expedição de Alvará.
24/01/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 08:59

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:19

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:19

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:16

Concedida Progressão de regime
21/01/2025 14:39

Conclusos para julgamento
21/01/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:10

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
20/01/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:57

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 13:39

Mudança de Magistrado
19/12/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 11:30

Recebidos os autos do Outro Foro
19/12/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/12/2024 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/12/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/12/2024 13:16

Conclusos para decisão
12/12/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:30

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:53

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:53

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:52

Homologado o Cálculo
06/12/2024 15:56

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 22:50

Expedição de Certidão.
04/12/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 16:39

Recebidos os autos do Outro Foro
22/11/2024 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/11/2024 17:18

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:20

Expedição de Ofício.
12/11/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 19:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/10/2024 11:49

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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