TJSP - 0000035-67.2022.8.26.0396

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDICARLOS ANTAS PEREIRA

CPF *04.***.*34-29

Advogados

MEGIONE BASSETTO DE CASTRO

OAB: 433508/SP

CPF *23.***.*80-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000035-67.2022.8.26.0396 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - EDICARLOS ANTAS PEREIRA -

    Vistos.

    Ante a ocorrência do término de cumprimento de pena, manifestem-se as partes sobre eventual extinção e/ou aplicação do indulto, com base no Decreto Presidencial nº 11.846/2023. - ADV: MEGIONE BASSETTO DE CASTRO (OAB 433508/SP)

  • 27/08/2025 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 02:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 14:04

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2025 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 10:32

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2025 10:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2025 10:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/08/2025 10:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/08/2025 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/08/2025 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/08/2025 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/08/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 21:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 16:27

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 11:21

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 09:33

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 08:05

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2024 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2024 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2024 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 17:59

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 27/11/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 11:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 23/09/2022 15:17

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/09/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 13:32

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2022 01:32:30, 4ª Vara das Execuções Criminai.

  • 31/08/2022 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2022 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 17:10

    Proferido Despacho

  • 31/01/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2022 16:39

    Distribuído por competência exclusiva

  • 17/01/2022 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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