TJSP - 7000955-50.1999.8.26.0032

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON ROBERTO BORREGA SANTOS

Advogados

MARILENE DE JESUS RODRIGUES

OAB: 156155/SP

CPF *33.***.*74-12

RENATA ALMEIDA

OAB: 432172/SP

CASSIANO MOREIRA CASSIANO

OAB: 412187/SP

CPF *76.***.*43-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000955-50.1999.8.26.0032 (471685/1) - Execução da Pena - Aberto - Wellington Roberto Borrega Santos - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 0044037-46.1998.8.26.0564, da 3A V Crim S.Bern.Campo (PEC 7000955-50.1999.8.26.0032), nº 0039867-60.2000.8.26.0564, da 2A V Crim S.Bem.Campo (PEC 7002647-27.2002.8.26.0114), nº 0101498-97.2003.8.26.0564, da 2A V Crim S.Bem.Campo (PEC 7003039-93.2004.8.26.0114), nº 0101311-89.2003.8.26.0564, da 2A V Crim S.Bem.Campo (PEC 7003224-97.2005.8.26.0114), e nº 0101310-07.2003.8.26.0564, da 3A V Crim S.Bern.Campo (PEC 7003388-62.2005.8.26.0114). - ADV: CASSIANO MOREIRA CASSIANO (OAB 412187/SP), MARILENE DE JESUS RODRIGUES (OAB 156155/SP)

  • 27/08/2025 02:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 16:37

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 21/08/2025 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 15/07/2025 19:41

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 09:26

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 03/07/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 21/05/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 04:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 15:48

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 30/04/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 16/04/2025 12:38

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2025 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 25/02/2025 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 20:38

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 11/12/2024 17:16

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 21:26

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 20:58

    Apensado ao processo

  • 13/11/2024 20:58

    Apensado ao processo

  • 13/11/2024 20:58

    Apensado ao processo

  • 13/11/2024 20:58

    Apensado ao processo

  • 15/10/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 00:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 18:04

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 24/07/2024 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 24/07/2024 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 07:52

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2024 07:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2024 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/07/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 15:57

    Desapensado do processo

  • 22/07/2024 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 14:49

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2023 14:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2022 12:05

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2022 12:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2021 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 08/11/2021 15:21

    Transferência de Processo - Saída

  • 29/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 15/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 05/12/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 04/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 10/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 14/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/08/2018 00:00

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2018 00:00

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 11/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 05/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 07/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 23/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 04/12/2017.

  • 04/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2017 00:00

    Declarada a Remição

  • 23/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 14/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/07/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 25/05/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 31/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/03/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/12/2015 00:00

    Decisão

  • 16/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/08/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 31/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2015 00:00

    Decisão

  • 14/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 30/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 28/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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