27/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014370-32.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alessandra Pereira de Souza - Livare Viagens Ltda - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para (i) declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e o respectivo aditivo, na forma postulada na petição inicial, e (ii) condenar a parte ré ao pagamento de indenização pelosdanosmateriaissuportados pela autora, no montante de R$ 2.612,49, a ser corrigido monetariamente desde a data do desembolso, incidindo juros moratórios legais a partir da citação.

Tendo-se em vista o número de pretensões formuladas na petição inicial e o decaimento proporcional em cada pleito, entende-se que a parte autora sucumbiu na proporção de 1/3, enquanto a parte ré, na proporção de 2/3.

Assim, considerando esses percentuais como fatores de cálculo, cada parte deverá assumir a responsabilidade financeira pelas custas e despesas processuais inerentes à presente ação.

Condena-se, ainda, as partes ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, nas mesmas proporções, aos patronos da parte contrária, fixados no total R$ 3.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil Com o trânsito em julgado desta sentença, certifique-se se houve o recolhimento de todas as custas processuais eventualmente devidas e, em caso positivo, arquivem-se os autos.

Publique-se e intime-se. - ADV: MARIANA RIBAS FADEL (OAB 85625/PR), IZABELLA ALVES DIAS (OAB 526998/SP), FABIO CEZAR MARTINS (OAB 91558/PR), ZILDA MARIA NOBRE CAVALCANTE (OAB 337970/SP)
26/08/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 01:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/03/2025 14:09

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 19:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
25/01/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 08:02

Juntada de Certidão
13/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 19:14

Expedição de Carta.
10/01/2025 19:13

Recebida a Petição Inicial
10/01/2025 15:40

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 21:14

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
26/11/2024 13:05

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:05

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 09:15

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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