TJSP - 0014142-85.2020.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO DE SOUZA BATISTA

CPF *27.***.*36-69

Advogados

SHIRO NARUSE

OAB: 252325/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014142-85.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - DIEGO DE SOUZA BATISTA - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0001125-14.2018.8.26.0635, da 2ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento.

    Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 2º, inciso X, do Decreto Presidencial nº 11.846/23, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo acima mencionado. - ADV: SHIRO NARUSE (OAB 252325/SP)

  • 27/08/2025 02:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 17:36

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 25/08/2025 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 23/08/2025 10:14

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 16:11

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 26/05/2025 12:51

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 17/02/2025 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 04:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 13:47

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 11/02/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2024 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 02:30

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 04/04/2024 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2022 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2022 16:51

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/03/2022 16:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/03/2022 16:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2022 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/03/2022 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/03/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2022 18:55

    Proferido Despacho

  • 02/03/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2022 15:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/01/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 18:05

    Concessão

  • 16/12/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 17:03

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2021 22:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2021 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2021 05:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2021 16:23

    Proferido Despacho

  • 01/07/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2021 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2021 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 13:41

    Decisão

  • 12/04/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 10:23

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 15:22

    Realizado Cálculo

  • 16/03/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 16:53

    Concedida Progressão de regime

  • 16/03/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 10:35

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2021 08:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2021 08:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2021 08:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2021 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/02/2021 18:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/02/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 16:25

    Processo Entranhado

  • 18/02/2021 16:24

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/02/2021 15:14

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 20:21

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2020 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2020 21:00

    Proferido Despacho

  • 20/10/2020 13:32

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2020 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2020 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2020 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2020 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2020 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 14:41

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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