TJSP - 0008938-29.2004.8.26.0071

09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025 16:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/05/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025 14:15

Conclusos para despacho

14/04/2025 15:55

Conclusos para despacho

10/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025 02:22

Suspensão do Prazo

13/01/2025 10:46

Apensado ao processo

13/01/2025 10:46

Incidente Processual Instaurado

15/07/2024 18:34

Expedição de Alvará.

15/07/2024 18:34

Expedição de Alvará.

05/06/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024 17:08

Conclusos para decisão

26/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024 15:23

Conclusos para despacho

24/04/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024 19:22

Expedição de Alvará.

12/04/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024 15:53

Conclusos para decisão

09/04/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024 13:44

Conclusos para despacho

15/01/2024 13:43

Expedição de Certidão.

08/11/2023 14:56

Expedição de Certidão.

19/10/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023 16:01

Concedida a Dilação de Prazo

04/10/2023 17:09

Conclusos para despacho

15/09/2023 09:44

Conclusos para despacho

14/09/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023 00:00

Intimação

24/08/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.

22/08/2023 16:16

Conclusos para decisão

17/08/2023 12:03

Expedição de Certidão.

17/08/2023 09:53

Conclusos para despacho

24/07/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023 14:53

Conclusos para despacho

30/06/2023 14:51

Expedição de Certidão.

13/06/2023 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023 09:21

Conclusos para decisão

13/04/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023 11:47

Conclusos para despacho

24/02/2023 11:47

Expedição de Certidão.

25/11/2022 22:04

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022 10:53

Conclusos para decisão

02/09/2022 10:52

Conclusos para despacho

25/08/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022 22:05

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022 16:26

Expedição de Certidão.

17/08/2022 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022 16:09

Expedição de Certidão.

20/07/2022 11:15

Conclusos para despacho

12/07/2022 12:19

Conclusos para despacho

06/06/2022 09:50

Expedição de Certidão.

27/05/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022 16:09

Expedição de Certidão.

29/03/2022 21:14

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022 18:48

Conclusos para despacho

14/03/2022 15:29

Conclusos para despacho

23/02/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022 22:11

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022 18:20

Expedição de Certidão.

14/02/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022 14:37

Decisão

10/02/2022 17:08

Conclusos para decisão

10/02/2022 17:08

Expedição de Certidão.

25/01/2022 19:04

Expedição de Certidão.

13/12/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2021 23:11

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/11/2021 01:00

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021 15:34

Recebidos os autos da Conclusão

28/10/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021 15:16

Conclusos para decisão

30/09/2021 15:34

Expedição de Certidão.

26/08/2021 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021 13:17

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021 18:14

Recebidos os autos da Conclusão

27/07/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021 14:56

Conclusos para despacho

10/06/2021 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021 14:29

Expedição de Certidão.

07/06/2021 14:27

Recebidos os autos da Conclusão

31/08/2020 13:40

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2020 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020 14:25

Conclusos para despacho

18/11/2019 12:00

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2019 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019 16:38

Recebidos os autos da Conclusão

12/11/2019 12:07

Processo Suspenso por 6 meses

30/10/2019 14:35

Conclusos para despacho

17/10/2019 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019 10:54

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2019 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2019 14:38

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019 11:59

Expedição de Certidão.

27/06/2019 12:51

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2019 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2019 12:02

Recebidos os autos da Conclusão

24/06/2019 11:40

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019 13:19

Conclusos para decisão

06/05/2019 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019 16:14

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2019 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2019 10:58

Ato ordinatório

10/12/2018 12:26

Decisão

10/12/2018 12:26

Expedição de Certidão.

10/12/2018 12:26

Expedição de Certidão.

10/12/2018 12:26

Expedição de Certidão.

10/12/2018 12:25

Expedição de Certidão.

10/12/2018 12:25

Expedição de Ofício.

10/12/2018 12:25

Expedição de Certidão.

02/10/2018 09:51

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2018 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2018 11:24

Expedição de Alvará.

18/09/2018 18:56

Decisão

14/09/2018 10:21

Recebidos os autos da Conclusão

03/09/2018 14:31

Conclusos para decisão

23/08/2018 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018 10:53

Recebidos os autos da Conclusão

16/08/2018 14:00

Conclusos para decisão

14/08/2018 11:59

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2018 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2018 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2018 14:24

Decisão

07/08/2018 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018 11:01

Recebidos os autos do Advogado

26/07/2018 16:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/06/2018 12:30

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2018 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2018 15:00

Ato ordinatório

26/06/2018 14:24

Recebidos os autos da Conclusão

25/06/2018 15:30

Conclusos para decisão

21/06/2018 17:47

Expedição de Certidão.

14/06/2018 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018 13:43

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2018 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2018 11:14

Recebidos os autos da Conclusão

11/05/2018 16:23

Decisão

03/05/2018 11:46

Conclusos para despacho

28/03/2018 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018 10:56

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2018 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2018 09:34

Recebidos os autos da Conclusão

08/03/2018 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018 15:04

Proferido Despacho

08/03/2018 15:04

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018 15:16

Conclusos para despacho

23/02/2018 13:33

Recebidos os autos da Conclusão

29/01/2018 10:54

Conclusos para despacho

12/12/2017 15:26

Recebidos os autos do Ministério Público

06/12/2017 15:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/12/2017 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017 12:06

Processo Desarquivado Com Reabertura

29/11/2017 17:29

Arquivado Provisoriamente

17/10/2017 10:21

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2017 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2017 11:29

Recebidos os autos da Conclusão

09/10/2017 13:55

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017 16:26

Conclusos para decisão

18/05/2017 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017 16:18

Recebidos os autos do Advogado

07/02/2017 14:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/01/2017 10:05

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2017 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2016 15:38

Decisão

13/12/2016 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016 16:21

Proferido Despacho

17/11/2016 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016 10:44

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2016 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2016 10:00

Decisão

12/08/2016 10:12

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2016 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2016 16:11

Ato ordinatório

03/08/2016 17:57

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2016 15:23

Expedição de Certidão.

09/05/2016 09:59

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2016 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2016 09:16

Decisão

25/02/2016 17:01

Recebidos os autos do Advogado

03/02/2016 10:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/12/2015 13:58

Apensado ao processo

17/06/2015 16:30

Recebidos os autos do Advogado

27/05/2015 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2015 14:22

Ato ordinatório

26/03/2015 17:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/03/2015 11:28

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2015 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2015 16:39

Ato ordinatório

24/02/2015 15:45

Recebidos os autos do Advogado

10/02/2015 10:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

17/12/2014 10:46

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2014 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2014 18:14

Decisão

30/10/2014 15:35

Recebidos os autos do Advogado

22/10/2014 15:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/10/2014 11:18

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2014 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2014 18:28

Proferido Despacho

18/07/2014 13:02

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2014 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2014 14:25

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2014 18:31

Recebidos os autos do Advogado

30/05/2014 18:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/05/2014 18:20

Recebidos os autos do Advogado

22/05/2014 18:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/05/2014 18:42

Recebidos os autos do Advogado

05/05/2014 17:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/04/2014 16:05

Recebidos os autos do Advogado

29/04/2014 12:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

12/12/2013 10:04

Recebidos os autos do Advogado

02/12/2013 09:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/12/2013 09:22

Recebidos os autos do Advogado

02/12/2013 09:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

18/11/2013 13:24

Recebidos os autos do Advogado

11/11/2013 13:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

07/11/2013 16:23

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2013 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2013 16:38

Proferido Despacho

08/10/2013 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2013 18:00

Recebidos os autos do Advogado

12/09/2013 13:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

07/08/2013 00:00

Autos no Prazo

07/08/2013 00:00

Incidente Processual Instaurado

07/08/2013 00:00

Autos no Prazo

05/08/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2013 00:00

Autos no Prazo

19/07/2013 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2013 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2013 14:38

Recebimento de Carga

15/07/2013 00:00

Aguardando Prazo

02/07/2013 18:30

Carga ao Advogado

02/07/2013 00:00

Aguardando Publicação

28/06/2013 00:00

Despacho Proferido

13/06/2013 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2013 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2013 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2013 00:00

Aguardando Publicação

29/05/2013 00:00

Aguardando Providências

27/05/2013 00:00

Aguardando Digitação

24/05/2013 00:00

Despacho Proferido

22/05/2013 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2013 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2013 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2013 00:00

Aguardando Prazo

09/05/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/05/2013 00:00

Aguardando Publicação

23/04/2013 00:00

Aguardando Digitação

15/04/2013 00:00

Despacho Proferido

12/04/2013 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2013 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2013 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2013 13:58

Recebimento de Carga

03/04/2013 00:00

Aguardando Prazo

26/03/2013 13:21

Carga ao Advogado

18/03/2013 00:00

Aguardando Prazo

15/03/2013 22:31

Processo Apensado

14/03/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/03/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/03/2013 00:00

Aguardando Publicação

04/03/2013 00:00

Despacho Proferido

01/03/2013 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2013 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2013 00:00

Aguardando Providências

13/02/2013 00:00

Despacho Proferido

31/01/2013 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2013 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013 00:00

Aguardando Prazo

07/01/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/12/2012 00:00

Aguardando Publicação

11/12/2012 00:00

Despacho Proferido

11/12/2012 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2012 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2012 00:00

Aguardando Prazo

20/11/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos

20/11/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos

19/11/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos

13/11/2012 00:00

Aguardando Prazo

06/11/2012 00:00

Aguardando Prazo

06/11/2012 00:00

Retorno do Setor

26/10/2012 00:00

Aguardando Prazo

01/10/2012 00:00

Aguardando Prazo

27/09/2012 00:00

Aguardando Publicação

27/09/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos

27/09/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos

27/09/2012 00:00

Aguardando Publicação

24/09/2012 18:29

Recebimento de Carga

24/09/2012 10:00

Carga Outro

21/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

21/09/2012 00:00

Aguardando Providências

20/09/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos

22/08/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos

13/08/2012 00:00

Aguardando Prazo

10/08/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos

09/08/2012 00:00

Aguardando Prazo

08/08/2012 00:00

Aguardando Publicação

07/08/2012 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2012 00:00

Aguardando Audiência

03/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/08/2012 00:00

Aguardando Publicação

26/07/2012 00:00

Despacho Proferido

26/07/2012 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2012 00:00

Aguardando Publicação

12/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2012 00:00

Aguardando Prazo

08/05/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2012 00:00

Aguardando Prazo

20/04/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/04/2012 00:00

Aguardando Publicação

19/04/2012 00:00

Despacho Proferido

17/04/2012 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2012 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2012 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2012 00:00

Aguardando Providências

29/02/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos

22/02/2012 00:00

Aguardando Intimação

31/01/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos

25/01/2012 00:00

Aguardando Publicação

23/01/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos

18/01/2012 00:00

Aguardando Publicação

16/01/2012 00:00

Despacho Proferido

16/01/2012 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2011 00:00

Aguardando Prazo

17/11/2011 00:00

Aguardando Prazo

16/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/11/2011 00:00

Aguardando Publicação

11/11/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos

10/11/2011 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2011 00:00

Aguardando Prazo

07/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/11/2011 00:00

Aguardando Publicação

28/10/2011 00:00

Despacho Proferido

28/10/2011 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2011 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2011 00:00

Aguardando Providências

17/10/2011 00:00

Aguardando Providências

17/10/2011 00:00

Despacho Proferido

27/09/2011 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2011 11:52

Recebimento de Carga

22/09/2011 15:47

Carga Outro

22/09/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

16/09/2011 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2011 00:00

Aguardando Providências

13/09/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos

05/09/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos

02/09/2011 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/08/2011 00:00

Aguardando Publicação

25/08/2011 00:00

Despacho Proferido

24/08/2011 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2011 00:00

Aguardando Providências

18/08/2011 13:15

Recebimento de Carga

07/07/2011 17:12

Carga Outro

07/07/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos

05/07/2011 00:00

Despacho Proferido

30/06/2011 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/06/2011 00:00

Aguardando Publicação

28/06/2011 00:00

Despacho Proferido

22/06/2011 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2011 00:00

Despacho Proferido

22/06/2011 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2011 00:00

Aguardando Providências

17/06/2011 00:00

Despacho Proferido

08/06/2011 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2011 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2011 00:00

Aguardando Providências

27/05/2011 00:00

Despacho Proferido

10/05/2011 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos

10/05/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos

10/05/2011 00:00

Despacho Proferido

06/05/2011 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2011 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2011 00:00

Aguardando Prazo

15/04/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos

15/04/2011 00:00

Aguardando Publicação

14/04/2011 00:00

Aguardando Publicação

14/04/2011 00:00

Aguardando Prazo

13/04/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/04/2011 00:00

Aguardando Publicação

04/04/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2011 00:00

Aguardando Providências

29/03/2011 00:00

Aguardando Conferência

28/03/2011 00:00

Aguardando Conferência

24/03/2011 00:00

Aguardando Expedição

22/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

18/03/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos

18/03/2011 00:00

Aguardando Providências

10/03/2011 00:00

Aguardando Registro de Sentença

03/03/2011 00:00

Despacho Proferido

17/02/2011 00:00

Despacho Proferido

14/02/2011 12:17

Recebimento de Carga

14/02/2011 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2011 17:38

Carga Outro

10/02/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

09/02/2011 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos

26/01/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos

25/01/2011 00:00

Aguardando Publicação

17/01/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2011 00:00

Aguardando Publicação

11/01/2011 00:00

Despacho Proferido

07/01/2011 10:15

Recebimento de Carga

07/01/2011 00:00

Conclusos para despacho

06/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

05/01/2011 11:49

Carga Outro

22/12/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

21/12/2010 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2010 00:00

Aguardando Prazo

07/12/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos

06/12/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos

06/12/2010 00:00

Aguardando Prazo

03/12/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/12/2010 00:00

Aguardando Publicação

02/12/2010 00:00

Despacho Proferido

18/11/2010 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos

28/10/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos

25/10/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2010 00:00

Aguardando Publicação

29/09/2010 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2010 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos

27/09/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos

09/09/2010 00:00

Aguardando Prazo

08/09/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/09/2010 00:00

Despacho Proferido

26/08/2010 00:00

Aguardando Publicação

23/08/2010 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2010 15:41

Recebimento de Carga

18/08/2010 09:09

Carga Outro

17/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

13/08/2010 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2010 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2010 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2010 00:00

Aguardando Publicação

02/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

30/07/2010 00:00

Aguardando Publicação

29/07/2010 00:00

Aguardando Publicação

23/07/2010 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2010 15:09

Recebimento de Carga

19/07/2010 13:55

Carga Outro

19/07/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

06/07/2010 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2010 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2010 18:11

Recebimento de Carga

30/06/2010 17:00

Carga Outro

29/06/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

09/06/2010 00:00

Aguardando Prazo

08/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

08/06/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos

02/06/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/06/2010 00:00

Aguardando Publicação

01/06/2010 00:00

Despacho Proferido

27/05/2010 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2010 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2010 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2010 00:00

Despacho Proferido

27/04/2010 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2010 00:00

Aguardando Audiência

29/03/2010 00:00

Aguardando Audiência

02/03/2010 00:00

Aguardando Prazo

01/03/2010 17:58

Recebimento de Carga

01/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/02/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos

10/02/2010 00:00

Aguardando Expedição

08/02/2010 00:00

Aguardando Providências

02/02/2010 00:00

Aguardando Providências

01/02/2010 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2010 00:00

Aguardando Audiência

01/02/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/01/2010 00:00

Aguardando Publicação

27/01/2010 00:00

Aguardando Publicação

25/01/2010 15:41

Carga Outro

25/01/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

21/01/2010 00:00

Despacho Proferido

19/01/2010 00:00

Aguardando Providências

15/01/2010 13:36

Recebimento de Carga

13/01/2010 16:21

Carga Outro

04/01/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

30/12/2009 00:00

Juntada de Outros documentos

23/12/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

22/12/2009 00:00

Juntada de Outros documentos

22/12/2009 00:00

Aguardando Providências

17/12/2009 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

16/12/2009 00:00

Aguardando Conferência

14/12/2009 00:00

Aguardando Conferência

12/12/2009 00:00

Aguardando Digitação

10/12/2009 00:00

Aguardando Publicação

09/12/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

03/12/2009 00:00

Aguardando Providências

02/12/2009 10:27

Recebimento de Carga

30/11/2009 17:19

Carga Outro

30/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

27/11/2009 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2009 00:00

Aguardando Prazo

17/11/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos

16/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

13/11/2009 00:00

Aguardando Prazo

11/11/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/11/2009 00:00

Aguardando Publicação

06/11/2009 00:00

Despacho Proferido

05/11/2009 00:00

Aguardando Providências

04/11/2009 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2009 00:00

Aguardando Prazo

27/10/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

27/10/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos

22/10/2009 00:00

Aguardando Prazo

19/10/2009 00:00

Aguardando Publicação

19/10/2009 00:00

Aguardando Publicação

15/10/2009 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2009 00:00

Aguardando Expedição

06/10/2009 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/10/2009 00:00

Incidente Processual

01/10/2009 00:00

Aguardando Publicação

29/09/2009 00:00

Despacho Proferido

28/09/2009 13:52

Recebimento de Carga

28/09/2009 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2009 09:20

Carga Outro

24/09/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

23/09/2009 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2009 00:00

Aguardando Prazo

21/09/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/09/2009 00:00

Despacho Proferido

21/09/2009 00:00

Aguardando Publicação

18/09/2009 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2009 00:00

Aguardando Prazo

28/08/2009 00:00

Aguardando Publicação

28/08/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/08/2009 00:00

Despacho Proferido

26/08/2009 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2009 13:54

Recebimento de Carga

21/08/2009 14:53

Carga Outro

21/08/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

19/08/2009 00:00

Aguardando Prazo

18/08/2009 00:00

Aguardando Publicação

18/08/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/08/2009 00:00

Aguardando Publicação

11/08/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos

10/08/2009 00:00

Aguardando Publicação

06/08/2009 00:00

Despacho Proferido

05/08/2009 12:13

Recebimento de Carga

05/08/2009 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2009 15:24

Carga Outro

31/07/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

27/07/2009 00:00

Aguardando Expedição

27/07/2009 00:00

Aguardando Providências

24/07/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos

06/07/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos

03/07/2009 00:00

Aguardando Prazo

02/07/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/07/2009 00:00

Aguardando Publicação

29/06/2009 00:00

Despacho Proferido

23/06/2009 12:16

Recebimento de Carga

23/06/2009 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2009 09:45

Carga Outro

19/06/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

16/06/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2009 00:00

Aguardando Prazo

08/06/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos

08/06/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/06/2009 00:00

Aguardando Publicação

04/06/2009 15:46

Recebimento de Carga

02/06/2009 17:27

Carga Outro

02/06/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

29/05/2009 00:00

Despacho Proferido

28/05/2009 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2009 16:18

Recebimento de Carga

26/05/2009 09:34

Carga Outro

26/05/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

04/05/2009 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2009 12:05

Recebimento de Carga

30/04/2009 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2009 15:37

Carga Outro

28/04/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

27/04/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2009 00:00

Aguardando Publicação

27/04/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/04/2009 00:00

Despacho Proferido

24/04/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos

15/04/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos

08/04/2009 00:00

Aguardando Prazo

06/04/2009 00:00

Aguardando Publicação

06/04/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/04/2009 00:00

Despacho Proferido

01/04/2009 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2009 14:15

Recebimento de Carga

27/03/2009 08:41

Carga Outro

26/03/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

25/03/2009 00:00

Aguardando Publicação

24/03/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos

17/03/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos

17/03/2009 00:00

Aguardando Prazo

16/03/2009 00:00

Aguardando Publicação

16/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/03/2009 00:00

Despacho Proferido

11/03/2009 13:46

Recebimento de Carga

11/03/2009 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2009 09:43

Carga Outro

05/03/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

05/03/2009 00:00

Aguardando Prazo

04/03/2009 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/03/2009 00:00

Despacho Proferido

03/03/2009 00:00

Aguardando Publicação

02/03/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

23/12/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos

11/12/2008 00:00

Aguardando Prazo

10/12/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/12/2008 00:00

Despacho Proferido

09/12/2008 00:00

Aguardando Publicação

09/12/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos

09/12/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos

09/12/2008 00:00

Aguardando Publicação

05/12/2008 15:31

Recebimento de Carga

24/11/2008 08:30

Carga Outro

20/11/2008 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2008 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2008 00:00

Aguardando Prazo

17/11/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

10/11/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos

10/11/2008 00:00

Aguardando Publicação

07/11/2008 11:39

Recebimento de Carga

06/11/2008 09:13

Carga Outro

05/11/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

04/11/2008 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

03/11/2008 00:00

Aguardando Conferência

03/11/2008 00:00

Aguardando Expedição

30/10/2008 00:00

Despacho Proferido

21/10/2008 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2008 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2008 00:00

Aguardando Prazo

07/10/2008 00:00

Aguardando Prazo

01/10/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/10/2008 00:00

Despacho Proferido

01/10/2008 00:00

Aguardando Publicação

30/09/2008 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2008 00:00

Aguardando Prazo

26/09/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/09/2008 00:00

Despacho Proferido

25/09/2008 00:00

Aguardando Publicação

24/09/2008 00:00

Aguardando Prazo

23/09/2008 00:00

Aguardando Publicação

23/09/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/09/2008 00:00

Despacho Proferido

02/09/2008 00:00

Aguardando Prazo

28/08/2008 00:00

Aguardando Prazo

26/08/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos

18/08/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos

12/08/2008 00:00

Aguardando Publicação

11/08/2008 00:00

Despacho Proferido

08/08/2008 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2008 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2008 00:00

Aguardando Prazo

23/06/2008 12:48

Recebimento de Carga

23/06/2008 00:00

Aguardando Prazo

19/06/2008 15:50

Carga Outro

19/06/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

18/06/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/06/2008 00:00

Aguardando Publicação

10/06/2008 00:00

Despacho Proferido

09/06/2008 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2008 16:05

Recebimento de Carga

20/05/2008 11:56

Carga Outro

16/05/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

15/05/2008 00:00

Despacho Proferido

09/05/2008 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2008 10:34

Recebimento de Carga

22/04/2008 10:33

Carga Outro

18/04/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

18/04/2008 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2008 16:35

Recebimento de Carga

15/04/2008 16:09

Carga Outro

15/04/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

14/04/2008 00:00

Aguardando Publicação

11/04/2008 00:00

Retorno do Setor

10/04/2008 15:57

Recebimento de Carga

14/02/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos

13/02/2008 00:00

Aguardando Expedição

12/02/2008 00:00

Despacho Proferido

08/02/2008 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2008 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2008 00:00

Aguardando Prazo

30/01/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/01/2008 00:00

Aguardando Publicação

21/01/2008 00:00

Despacho Proferido

18/01/2008 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2008 14:01

Recebimento de Carga

17/01/2008 00:00

Retorno do Setor

15/01/2008 18:11

Carga Outro

15/01/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

30/11/2007 00:00

Aguardando Prazo

28/11/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/11/2007 00:00

Aguardando Publicação

15/11/2007 00:00

Despacho Proferido

06/11/2007 10:24

Recebimento de Carga

06/11/2007 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2007 00:00

Retorno do Setor

01/11/2007 17:19

Carga Outro

01/11/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

01/11/2007 00:00

Aguardando Prazo

31/10/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/10/2007 00:00

Despacho Proferido

30/10/2007 11:08

Recebimento de Carga

30/10/2007 00:00

Aguardando Publicação

30/10/2007 00:00

Retorno do Setor

25/10/2007 17:29

Carga Outro

25/10/2007 11:22

Recebimento de Carga

25/10/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

25/10/2007 00:00

Retorno do Setor

22/10/2007 16:33

Carga Outro

22/10/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

10/10/2007 17:11

Recebimento de Carga

10/10/2007 00:00

Retorno do Setor

08/10/2007 00:00

Aguardando Registro de Sentença

06/09/2007 09:28

Carga Outro

31/08/2007 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2007 11:01

Recebimento de Carga

30/08/2007 00:00

Retorno do Setor

28/08/2007 18:14

Carga Outro

28/08/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

27/08/2007 17:02

Recebimento de Carga

27/08/2007 00:00

Retorno do Setor

23/08/2007 13:04

Carga Outro

16/08/2007 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2007 09:33

Recebimento de Carga

14/08/2007 00:00

Retorno do Setor

08/08/2007 17:29

Carga Outro

08/08/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos

25/06/2007 11:33

Recebimento de Carga

25/06/2007 00:00

Aguardando Prazo

21/06/2007 18:02

Carga Outro

21/06/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

20/06/2007 09:47

Recebimento de Carga

18/06/2007 18:08

Carga Outro

18/06/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

12/06/2007 00:00

Aguardando Providências

27/03/2007 00:00

Aguardando Prazo

20/03/2007 00:00

Aguardando Publicação

09/03/2007 00:00

Aguardando Conferência

27/02/2007 00:00

Aguardando Publicação

30/01/2007 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos

22/01/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

04/01/2007 00:00

Conclusos para despacho

03/01/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos

14/11/2006 00:00

Aguardando Devolução de Autos

13/11/2006 00:00

Aguardando Conferência

10/11/2006 00:00

Aguardando Conferência

10/11/2006 00:00

Aguardando Devolução de Autos

09/11/2006 00:00

Aguardando Conferência

29/09/2006 00:00

Aguardando Expedição

27/09/2006 00:00

Despacho Proferido

19/09/2006 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2006 00:00

Despacho Proferido

21/08/2006 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2006 00:00

Retorno do Setor

11/08/2006 00:00

Aguardando Devolução de Autos

11/08/2006 00:00

Aguardando Publicação

19/07/2006 00:00

Aguardando Prazo

10/07/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/07/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/06/2006 00:00

Aguardando Publicação

09/06/2006 00:00

Aguardando Publicação

08/06/2006 00:00

Retorno do Setor

02/06/2006 00:00

Aguardando Devolução de Autos

31/05/2006 00:00

Retorno do Setor

26/05/2006 00:00

Aguardando Devolução de Autos

25/05/2006 00:00

Retorno do Setor

22/05/2006 00:00

Aguardando Devolução de Autos

18/05/2006 00:00

Despacho Proferido

06/04/2006 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2006 00:00

Retorno do Setor

29/03/2006 00:00

Aguardando Devolução de Autos

23/03/2006 00:00

Aguardando Prazo

13/03/2006 00:00

Aguardando Publicação

08/03/2006 00:00

Aguardando Devolução de Autos

07/03/2006 00:00

Aguardando Prazo

23/02/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/02/2006 00:00

Despacho Proferido

23/02/2006 00:00

Aguardando Publicação

21/02/2006 00:00

Aguardando Publicação

20/02/2006 00:00

Aguardando Publicação

17/02/2006 00:00

Aguardando Devolução de Autos

14/02/2006 00:00

Aguardando Conferência

13/02/2006 00:00

Retorno do Setor

09/02/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

08/02/2006 00:00

Aguardando Expedição

05/02/2006 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

30/01/2006 00:00

Processo Apensado

02/01/2006 00:00

Conclusos para despacho

22/12/2005 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

12/12/2005 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

25/11/2005 00:00

Despacho Proferido

21/11/2005 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2005 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

29/07/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/07/2005 00:00

Despacho Proferido

25/07/2005 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2005 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/06/2005 00:00

Despacho Proferido

03/06/2005 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/05/2005 00:00

Despacho Proferido

19/04/2005 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2005 14:52

Processo Apensado

01/04/2005 13:32

Processo Apensado

09/03/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/02/2005 00:00

Despacho Proferido

25/02/2005 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/12/2004 00:00

Despacho Proferido

22/12/2004 00:00

Conclusos para despacho