TJSP - 1019908-49.2025.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:41
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/08/2025 16:03
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 16:02
Classe retificada de 7 para 14695
-
22/08/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019908-49.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elenice Rosa da Cruz -
Vistos.
Processo em ordem. 1.
Pela valoração da causa, a competência se fixa no Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública [artigo 2º da Lei nº 12.153/2009 | Lei dos Juizados da Fazenda]: absoluta. 2.
Providencie a serventia a remessa dos autos para o fluxo do 'Juizado da Fazenda Pública - atos' da Comarca de Franca, com as cautelas.
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 20 de agosto de 2025. - ADV: SABRINA VIEIRA JACOB (OAB 313384/SP) -
21/08/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/08/2025 08:59
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 08:54
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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