09/09/2025 09:58

Conclusos para decisão
08/09/2025 18:56

Juntada de Petição
04/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4012118-60.2025.8.26.0002/SP AUTOR: PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA (OAB SP156383)AUTOR: ISABEL RIOS SALLES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA (OAB SP156383)AUTOR: RAFAEL RODRIGUES SALLES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA (OAB SP156383)AUTOR: BRENO SCHNEIDER SALLES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA (OAB SP156383) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

RAPHAEL MARTINS DE OLIVEIRA

Vistos. 1) Tendo em vista a procuração apresentada pela parte autora não possuir assinatura física (de próprio punho) ou assinatura eletrônica qualificada, mediante certificado digital Padrão A3, conforme exigido pelo art. 1192 das NSCGJ, lei 11419/06, lei 14063/2020 e arts 425, IV e VI do CPC., deverá a parte regularizar sua representação processual por meio da juntada de procuração devidamente assinada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2) Havendo cumprimento do item anterior, em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica autorizado à z. serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas a tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte requerida se tratar de empresa conveniada.

Na ausência de proposta de acordo pela ré, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, a parte requerida deverá oferecer contestação, sob pena de revelia.

Decorrido, tornem os autos conclusos.

Nos termos do decidido pela C.

Turma de Uniformização de interpretação de Lei n.º 28 Proc. 0000012-83.2024.8.26.0968, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação.

Cite-se e intimem-se as partes.

São Paulo, 1º de setembro de 2025
01/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:49

Determinada a citação
01/09/2025 14:10

Conclusos para decisão
01/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7
29/08/2025 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (2RG2JEC02 para 2RGAX101)
29/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4012118-60.2025.8.26.0002 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro na data de 26/08/2025.
28/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:04

Decisão interlocutória
28/08/2025 11:19

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014942-84.2025.8.26.0053

Rafael Ribeiro Dias dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andre Augusto de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2025 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1014942-84.2025.8.26.0053

Rafael Ribeiro Dias dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andre Augusto de Araujo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0008232-24.2025.8.26.0196

Sidney Bueno dos Santos

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Gustavo Fernandes Gera Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 1000724-32.2025.8.26.0609

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Marcos Vinicius Matias Gomes

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001445-56.2024.8.26.0505

Maria Ordalia Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcia de Oliveira Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2017 19:01

Exibir Processo