TJSP - 1000767-86.2023.8.26.0431
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pederneiras
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 00:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2025 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/01/2025 23:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 16:16
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
02/01/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 10:44
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 16:50
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
12/01/2024 23:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/01/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/11/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2023 22:26
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 22:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/09/2023 16:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/09/2023 10:22
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 18:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/09/2023 00:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2023 07:56
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 16:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eliel Oioli Pacheco (OAB 147337/SP), Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP), Michael Henrique Regonatto (OAB 260414/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Alex Tincani Pacheco (OAB 465130/SP) Processo 1000767-86.2023.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Claudio Aparecido Siqueira, Rosa Maria Macario Siqueira - Reqda: Gleice Cavalsam Dario, Campanha, Lopes & Cia Viagens e Turismo Ltda – Me, Cintia Maria Gasiorowski Lopes, Paulo Henrique Manzoli Locca, Ricardo Canelada Campanhã, Travel Partner Brasil Agencia de Turismo e Viagens Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido mediato e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito (art. 487, I, CPC) para: (i) condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de danos materiais aos requerentes no importe de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), atualizáveis a partir de cada desembolso, nos termos da Tabela Prática do TJSP, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. (ii) condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de danos morais ao(à)(s) requerente(s) no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizáveis desta data, nos termos da Tabela Prática do TJSP, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado desta sentença. (iii) declarar rescindido o contrato de prestação de serviços de viagem entabulado entre as partes Cláudio Aparecido Siqueira, Rosa Maria Macario Siqueira e Campanha & Lopes Viagens e Turismo LTDA. (iv) julgar improcedentes os pedidos mediatos em relação à requerida Travel Partner Brasil Agência de Turismo e Viagens LTDA (Bedsonline).
Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95).
Publique-se.
Intimem-se.
Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. -
25/08/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 16:26
Julgado procedente em parte o pedido
-
29/06/2023 09:21
Conclusos para julgamento
-
28/06/2023 18:21
Juntada de Petição de Réplica
-
27/06/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 03:41
Juntada de Petição de contestação
-
12/06/2023 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2023 10:16
Juntada de Mandado
-
07/06/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 21:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 10:12
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/06/2023 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 12:33
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 09:22
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 20:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 16:44
Juntada de Petição de Réplica
-
20/05/2023 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2023 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 07:40
Juntada de Petição de Réplica
-
10/05/2023 20:12
Juntada de Petição de contestação
-
04/05/2023 22:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 17:24
Juntada de Petição de contestação
-
28/04/2023 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2023 00:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 11:50
Expedição de Mandado.
-
22/04/2023 10:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/04/2023 10:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/04/2023 10:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/04/2023 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/04/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 10:42
Protocolizada Petição
-
18/04/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 21:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 16:00
Expedição de Carta.
-
10/04/2023 16:00
Expedição de Carta.
-
10/04/2023 16:00
Expedição de Carta.
-
10/04/2023 16:00
Expedição de Carta.
-
10/04/2023 16:00
Expedição de Carta.
-
10/04/2023 16:00
Expedição de Carta.
-
10/04/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 23:20
Concedida a Antecipação de tutela
-
30/03/2023 16:02
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 19:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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