TJSP - 1004741-78.2025.8.26.0038
1ª instância - 01 Civel de Araras
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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02/09/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004741-78.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1001378-83.2025.8.26.0038) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Andreia Alves da Silva Ribeiro - Thayse Alves da Silva Ribeiro - - Ingrid Alves da Silva Ribeiro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, a fim de conceder alvará para que a parte autora, possa levantar numerário referente à restituição do imposto de renda em nome de EROTILDES ALVES RIBEIRO, junto à Caixa Econômica Federal, Agência 0283, Conta 923224748-3.
Cópia desta sentença servirá como alvará.
Deixo de fixar os ônus da sucumbência, ante a inexistência de efetiva litigiosidade.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.I.C.
Ciência ao MP. - ADV: BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP), BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP), BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP) -
01/09/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:26
Julgada Procedente a Ação
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29/08/2025 14:10
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 14:07
Conclusos para decisão
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28/08/2025 07:38
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004741-78.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1001378-83.2025.8.26.0038) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Andreia Alves da Silva Ribeiro - Thayse Alves da Silva Ribeiro - - Ingrid Alves da Silva Ribeiro -
Vistos.
Ciência às partes acerca da redistribuição dos autos para este cartório.
Apense-se aos autos nº 1001378-83.2025.8.26.0038.
Ante a existência de herdeira menor, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP), BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP), BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP) -
27/08/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 07:44
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 11:49
Apensado ao processo
-
26/08/2025 11:43
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 11:36
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 10:57
Conclusos para decisão
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25/08/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:54
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/08/2025 16:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/08/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/08/2025 11:05
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004741-78.2025.8.26.0038 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Andreia Alves da Silva Ribeiro - Thayse Alves da Silva Ribeiro - - Ingrid Alves da Silva Ribeiro - Fls. 35/37: Trata-se de ação judicial na qual as autoras requerem a expedição de alvará para levantamento de valores relativos à restituição de imposto de renda deixado pelo falecido.
Todavia, ocorre que os documentos juntados aos autos demonstram que já houve processamento de inventário/arrolamento (processo nº 1001378-83.2025.8.26.0038, em trâmite na 1ª Vara Cível desta Comarca), com trânsito em julgado e expedição do formal de partilha.
Nessas circunstâncias, eventual bem ou direito descoberto após a conclusão da partilha deve ser objeto de sobrepartilha, nos termos do art. 669, I, do Código de Processo Civil, e não de pedido autônomo de alvará judicial.
Assim, a presente demanda não comporta processamento na forma como proposta, impondo-se a redistribuição do feito por dependência ao inventário/arrolamento mencionado, para regular tramitação como sobrepartilha.
Ante o exposto, determino a redistribuição do presente feito, por dependência, aos autos do inventário/arrolamento nº 1001378-83.2025.8.26.0038, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, para processamento como sobrepartilha. - ADV: BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP), BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP), BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP) -
20/08/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2025 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 05:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 04:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 23:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 22:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 21:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 20:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 08:53
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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