19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003895-61.2024.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - José Rodrigues dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR que a FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RINÓPOLIS forneça ao autor, o aparelho CPAP (fls. 16), conforme receituário juntado, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 18/19, obrigação esta já cumprida.

Deixo de estabelecer custas nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Arbitro os honorários da Drª.

Fernanda Brito de Carvalho em 100% da tabela OAB/Defensoria Publica.

Transitada esta em julgado, expeça-se certidão e arquivem-se os autos. - ADV: FERNANDA BRITO DE CARVALHO (OAB 486406/SP)
10/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
09/09/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 08:46

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:45

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 20:13

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2024 05:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2024 09:30

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:05

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:01

Juntada de Ofício
29/08/2024 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 17:40

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:40

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:38

Expedição de Mandado.
20/08/2024 16:38

Expedição de Mandado.
20/08/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:26

Conclusos para decisão
16/08/2024 16:15

Conclusos para decisão
16/08/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003326-51.2024.8.26.0505

Anelita Lima de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tony Pereira Sakai

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1007416-03.2004.8.26.0506

Agro Campo Jaboticabal Comercio e Repres...

Magaly Lorenzato Carneiro

Advogado: Fabiana Bichuette Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2004 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1002549-66.2024.8.26.0602

Condominio Jacaranda Paulista

Jair Rolim Gomes

Advogado: Felipe Montagner de Diego

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 4001735-91.2025.8.26.0529

Anna Gabrieli Simas

Ethiopian Airlines Enterprise

Advogado: Rodrigo Saraiva Marinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 22:02

Exibir Processo

Processo nº 0019825-97.2024.8.26.0224

Antonieta Paulino do Carmo

Green Line Sistema de Saude LTDA

Advogado: Roberta Luzia Calabro de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2022 22:32

Exibir Processo