TJSP - 0013740-42.2021.8.26.0502

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICK EXPEDITO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

LEANDRO DE BRITO FERREIRA

OAB: 435182/SP

CPF *26.***.*77-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013740-42.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - PATRICK EXPEDITO RODRIGUES DA SILVA - JULGO extintas as penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado, relativas aos processos nº 1514130-81.2021.8.26.0228, da 4ª Vara Criminal da Capital/SP e nº 1519686-35.2019.8.26.0228, da 3ª Vara Criminal de Santo André/SP, em virtude de seu cumprimento.

    Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto das penas de multas cumulativamente impostas (valores das multas inferiores ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto das penas de multas, de ofício, com apoio no art. 12, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/24, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente aos processos acima mencionados. - ADV: LEANDRO DE BRITO FERREIRA (OAB 435182/SP)

  • 26/08/2025 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:34

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 25/08/2025 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 14/07/2025 08:33

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 08/05/2025 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2025 04:59

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2024 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 17:42

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 26/11/2024 17:22

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 03:56

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2024 07:14

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2024 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2023 09:56

    Autos no Prazo

  • 25/04/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 10:05

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2022 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2022 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/04/2022 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2022 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/04/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 12:55

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 21/03/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 18:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/03/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 16:21

    Concedida Progressão de regime

  • 10/02/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 06:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/02/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2022 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 10:23

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 04/02/2022 10:23

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 01/02/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 15:50

    Homologado o Cálculo

  • 27/01/2022 18:59

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 15:03

    Decisão

  • 11/01/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 12:16

    Concedida Progressão de regime

  • 07/01/2022 09:13

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2021 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2021 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/12/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 17:57

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2021 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2021 12:42

    Apensado ao processo

  • 29/11/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2021 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2021 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 17:19

    Homologado o Cálculo

  • 19/11/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 14:07

    Processo Entranhado

  • 19/11/2021 14:07

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/11/2021 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 15:22

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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