18/09/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1138277-67.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Tharmes Chiodarelli Cambauva dos Santos - Thaluana Chiodarelli Cambaúva dos Santos -

Vistos. 1 - Folhas 306/314: A sentença deste Juízo foi anulada por reconhecimento da nulidade da citação, portanto não há falar em honorários de sucumbência neste momento. 2 - Com a publicação desta decisão abre-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a ré apresente sua contestação nos autos, sob pena de revelia. 3 - No mesmo prazo do parágrafo anterior, para fins de apreciação do pedido de justiça gratuita, deverá a ré juntar aos autos os seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal. 4 - Folhas 315/327: O autor requereu o deferimento de tutela cautelar com o fim de arrestar valores da ré nos autos 0005123-38.2021.8.26.0100, alegando tentativa de dilapidação patrimonial, com base no pedido de justiça gratuita e nos insistentes pedidos de levantamento de valores noutros autos. É a síntese do necessário Decido.

A tutela cautelar pressupões risco ao resultado útil do processo além da urgência.

Nas condutas da ré, não está claramente demonstrada a tentativa de dilapidação patrimonial, pois o pedido de justiça gratuita e requerimento de levantamento de valores, do qual tem direito, não constituem, sequer, indícios da alegada.

No mais, esta ação está relacionada a bem de grande valor que ambos possuem em condomínio e que pode ser objeto de penhora parcial e adjudicação para pagamento de eventual condenação da ré.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de arresto cautelar de valores depositados judicialmente.

Intime(m)-se. - ADV: JOSÉ DE CASTRO MEIRA JUNIOR (OAB 247942/SP), GIANLUCA CURCI CAMILO (OAB 482822/SP), ALESSANDRA ARANTES NEVES BERNARDES (OAB 529375/SP)
29/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:45

Conclusos para decisão
28/08/2025 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
27/08/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2024 21:36

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:13

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2024 09:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 08:57

Remetido ao DJE para Republicação
25/04/2024 08:56

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:56

Realizado cálculo de custas
01/04/2024 23:00

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2024 14:07

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 09:50

Conclusos para despacho
26/03/2024 19:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/03/2024 11:18

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 14:53

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 20:38

Conclusos para despacho
05/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/03/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 16:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/03/2024 09:46

Conclusos para despacho
01/03/2024 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2024 08:01

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 13:11

Julgada Procedente a Ação
13/02/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:46

Conclusos para despacho
24/01/2024 13:45

Expedição de Certidão.
24/11/2023 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 06:47

Juntada de Certidão
10/11/2023 15:08

Expedição de Carta.
05/10/2023 09:45

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 15:38

Conclusos para despacho
02/10/2023 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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