TJSP - 0014367-17.2019.8.26.0502

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

RODRIGO FERNANDES

CPF *40.***.*33-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO FERNANDES

CPF *40.***.*33-55

Advogados

SIMONE AMARAL ROCHA DA SILVA

OAB: 409407/SP

CPF *65.***.*00-90

Terceiro

Partes

REPRESENTANTE DO NUCLEO DE PERICIAS PSIQUIATRICAS DO IMESC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014367-17.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - RODRIGO FERNANDES - JULGO extintas as penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado, relativas aos processos nº 0001038-40.2018.8.26.0544, da 1ª Vara Judicial de Cajamar/SP e nº 0005589-25.2014.8.26.0505, da 2ª Vara Criminal de Suzano/SP, em virtude de seu cumprimento.

    Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto das penas de multas cumulativamente impostas (valores das multas inferiores ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto das penas de multas, de ofício, com apoio no art. 12, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/24, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente aos processos acima mencionados. - ADV: SIMONE AMARAL ROCHA DA SILVA (OAB 409407/SP)

  • 26/08/2025 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 18:03

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 25/08/2025 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2025 03:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2025 16:42

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/03/2025 16:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/03/2025 16:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/03/2025 16:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2025 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/03/2025 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/03/2025 01:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/03/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 16:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/02/2025 16:23

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 11:57

    Expedição de Alvará.

  • 16/12/2024 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 10:34

    Concedida Progressão de regime

  • 12/12/2024 17:01

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 16:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2024 16:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2024 16:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2024 16:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2024 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2024 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/11/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 12:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/11/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/10/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 14:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/10/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 21:25

    Concedida Progressão de regime

  • 09/09/2024 20:55

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2024 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 21:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 21:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 23:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 07:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/08/2024 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 19:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 21:47

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 21:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 05:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 12:13

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/09/2023 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 18:06

    Homologado o Cálculo

  • 26/09/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 18:30

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 20:44

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/05/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 16:21

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/05/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 20:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 11:06

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 11:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/03/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 07:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/02/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 18:32

    Homologado o Cálculo

  • 01/02/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 16:23

    Juntada de Mandado

  • 30/12/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 22:04

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/10/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2022 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 17/08/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 13:31

    Apensado ao processo

  • 29/07/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 09:54

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/06/2022 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/06/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 10/03/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 11:03

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 13:10

    Decisão

  • 14/02/2022 17:52

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2021 16:34

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/11/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2021 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2021 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 20:25

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 30/08/2021 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 12/07/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 10:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/06/2021 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2021 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2021 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 25/05/2021 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 17:06

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2021 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 13/05/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 18:34

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 14:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/05/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2021 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2021 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2021 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2021 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 01:35

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 18:32

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 01:36

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2021 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/03/2021 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 22/02/2021 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 18:19

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 12/02/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 17:13

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 09/02/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2021 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2021 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2021 16:34

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2021 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2021 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 10:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/01/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 20:15

    Processo Entranhado

  • 11/01/2021 20:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/12/2020 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2020 13:46

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 13:37

    Mudança de Classe Processual

  • 20/10/2020 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2020 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 17:44

    Homologado o Cálculo

  • 05/05/2020 12:58

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2020 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2020 12:11

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 31/03/2020 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 12:07

    Homologado o Cálculo

  • 27/03/2020 20:45

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2020 19:09

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2020 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2020 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 16:13

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/12/2019 17:50

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2019 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/12/2019 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 12:08

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2019 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2019 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/10/2019 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 16:09

    Homologado o Cálculo

  • 15/10/2019 12:55

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2019 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 12:31

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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