02/09/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007196-20.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - Emerson Guedes Miguel -

Vistos.

Cumpra-se o já determinado à fl. 448. - ADV: ALEXANDRE ALENCAR DE GODOY (OAB 142775/SP)
26/08/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
04/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:50

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 04:30

Suspensão do Prazo
07/04/2024 07:21

Suspensão do Prazo
11/03/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 15:49

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 15:29

Conclusos para decisão
07/03/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 16:51

Autos no Prazo
19/12/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 13:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2023 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2023 13:47

Recebidos os autos do Outro Foro
06/10/2023 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/10/2023 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/10/2023 16:47

Expedição de Certidão.
21/09/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:05

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:04

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 08:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:51

Conclusos para despacho
12/05/2023 14:19

Conclusos para despacho
05/05/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 16:09

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2023 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2023 09:02

Recebidos os autos do Outro Foro
23/03/2023 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/03/2023 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/03/2023 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 10:37

Expedição de Certidão.
22/03/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 10:23

Conclusos para decisão
21/03/2023 09:43

Conclusos para despacho
21/03/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 11:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2022 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2022 11:37

Recebidos os autos do Outro Foro
23/09/2022 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/09/2022 16:59

Conclusos para decisão
16/09/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 18:58

Expedição de Certidão.
06/09/2022 18:58

Expedição de Certidão.
06/09/2022 18:58

Concedida Progressão de regime
06/09/2022 15:35

Conclusos para decisão
05/09/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 15:11

Expedição de Certidão.
02/09/2022 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 14:11

Expedição de Certidão.
15/08/2022 14:11

Expedição de Certidão.
12/08/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 20:53

Conclusos para decisão
09/08/2022 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 17:11

Expedição de Certidão.
04/08/2022 16:02

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/08/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 21:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 21:16

Conclusos para despacho
01/08/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 16:16

Expedição de Certidão.
28/07/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 12:08

Expedição de Certidão.
27/07/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 13:13

Conclusos para despacho
26/07/2022 13:08

Expedição de Certidão.
21/07/2022 11:14

Expedição de Certidão.
18/07/2022 08:06

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2022 15:14

Expedição de Certidão.
12/07/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 17:15

Expedição de Certidão.
08/07/2022 17:14

Declarada a Remição
07/07/2022 13:14

Conclusos para decisão
07/07/2022 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 15:07

Expedição de Certidão.
05/07/2022 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2022 01:46

Expedição de Certidão.
27/05/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 20:22

Expedição de Certidão.
25/05/2022 20:22

Expedição de Certidão.
25/05/2022 20:21

Homologado o Cálculo
24/05/2022 16:56

Conclusos para despacho
24/05/2022 16:53

Expedição de Certidão.
17/05/2022 11:59

Expedição de Certidão.
13/05/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2022 16:29

Expedição de Certidão.
11/05/2022 16:28

Juntada de Outros documentos
21/04/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 19:09

Expedição de Certidão.
19/04/2022 19:09

Declarada a Remição
19/04/2022 10:44

Conclusos para decisão
18/04/2022 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 13:58

Expedição de Certidão.
12/04/2022 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 22:09

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 17:07

Conclusos para decisão
22/03/2022 01:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/02/2021 21:48

Suspensão do Prazo
16/12/2020 02:11

Suspensão do Prazo
10/12/2020 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2020 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2020 18:09

Recebidos os autos do Outro Foro
13/07/2020 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2020 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/07/2020 20:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/07/2020 16:14

Conclusos para decisão
07/07/2020 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 09:27

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 17:12

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 17:07

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 16:51

Proferido Despacho
29/06/2020 11:10

Conclusos para decisão
29/06/2020 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 09:16

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2020 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2020 17:10

Expedição de Certidão.
18/06/2020 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2020 17:08

Expedição de Certidão.
18/06/2020 06:26

Decisão
16/06/2020 10:14

Conclusos para despacho
16/06/2020 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 12:55

Expedição de Certidão.
10/06/2020 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2020 11:47

Expedição de Certidão.
10/06/2020 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2020 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 13:02

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2020 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2020 12:00

Expedição de Certidão.
14/02/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 19:02

Expedição de Certidão.
13/02/2020 19:02

Concedida Progressão de regime
13/02/2020 09:52

Conclusos para decisão
12/02/2020 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 11:06

Expedição de Certidão.
11/02/2020 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2020 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 13:13

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2020 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2020 12:32

Proferido Despacho
05/02/2020 17:22

Conclusos para despacho
05/02/2020 17:22

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 12:56

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2020 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2019 16:50

Expedição de Certidão.
17/12/2019 16:50

Expedição de Certidão.
17/12/2019 14:59

Convertido o Julgamento em Diligência
17/12/2019 12:48

Conclusos para decisão
17/12/2019 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 15:06

Ato ordinatório
30/08/2019 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 14:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2019 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2019 13:24

Expedição de Certidão.
29/08/2019 13:09

Expedição de Certidão.
29/08/2019 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 18:41

Expedição de Certidão.
28/08/2019 18:40

Concedida Progressão de regime
28/08/2019 14:20

Conclusos para decisão
28/08/2019 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 10:53

Expedição de Certidão.
27/08/2019 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2019 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 15:43

Expedição de Certidão.
21/08/2019 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2019 15:42

Expedição de Certidão.
21/08/2019 15:42

Expedição de Certidão.
21/08/2019 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 20:13

Expedição de Certidão.
20/08/2019 20:13

Declarada a Remição
20/08/2019 09:52

Conclusos para despacho
19/08/2019 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 16:51

Expedição de Certidão.
16/08/2019 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2019 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 16:57

Expedição de Certidão.
18/07/2019 09:49

Expedição de Certidão.
18/07/2019 09:49

Expedição de Certidão.
17/07/2019 18:25

Expedição de Certidão.
17/07/2019 18:25

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
15/07/2019 16:12

Conclusos para decisão
15/07/2019 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 14:13

Expedição de Certidão.
11/07/2019 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2019 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 06:55

Expedição de Certidão.
11/07/2019 06:54

Proferido Despacho
05/07/2019 17:57

Conclusos para despacho
26/06/2019 18:18

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 17:05

Conclusos para decisão
25/06/2019 16:40

Juntada de Outros documentos
25/06/2019 14:55

Expedição de Certidão.
25/06/2019 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2019 14:54

Juntada de Ofício
02/12/2018 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 11:31

Expedição de Certidão.
29/11/2018 11:31

Expedição de Certidão.
29/11/2018 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 17:59

Proferido Despacho
27/11/2018 16:57

Conclusos para despacho
27/11/2018 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2018 07:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2018 12:50

Mudança de Classe Processual
31/10/2017 16:22

Juntada de Outros documentos
27/10/2017 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2017 15:11

Expedição de Certidão.
25/10/2017 15:11

Expedição de Certidão.
25/10/2017 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/10/2017 11:19

Expedição de Ofício.
25/10/2017 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2017 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2017 14:17

Juntada de Outros documentos
24/10/2017 14:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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