TJSP - 0002575-69.2023.8.26.0197
1ª instância - 01 Cumulativa de Francisco Morato
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002575-69.2023.8.26.0197 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - ELIEZER DOS SANTOS PAPA -
Vistos.
Fls.40: Ante a manifestação do Ministério Público e o que mais consta dos autos, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena privativa de liberdade do executado ELIEZER DOS SANTOS PAPA, qualificado, ante o cumprimento (proc. crime nº 1503042-08.2022.8.26.0197-Foro de Francisco Morato-1ª Vara).
Não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e procedam-se às comunicações e averbações.
Após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
Publique-se, Intime-se e Cumpra-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP) -
18/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 11:54
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
14/08/2025 13:37
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 09:54
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 05:38
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 05:38
Expedição de Ofício.
-
02/08/2023 05:38
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 17:20
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 14:51
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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