04/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:36

Baixa Definitiva
04/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
31/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:22

Prazo Intimação - 30 Dias
08/05/2025 16:25

Prazo
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 18:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:24

Acórdão registrado
05/05/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/05/2025 16:01

Julgado virtualmente
23/04/2025 12:35

Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2025 12:15

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:05

Documento Finalizado
22/04/2025 12:27

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:57

Conclusos para decisão
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 08:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:08

Documento Finalizado
11/02/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/02/2025 17:35

Despacho
07/02/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:16

Conclusos para decisão
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 18:21

Recebidos os autos do MP
29/01/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 13:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/01/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
14/01/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/01/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:27

Documento Finalizado
19/12/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:57

Prazo
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:34

Vista
10/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:28

Documento Finalizado
04/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:26

Prazo
04/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 09:15

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
29/11/2024 13:50

Despacho
27/11/2024 10:59

Processo Cadastrado
22/11/2024 16:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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