TJSP - 0002145-58.2017.8.26.0996

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ICARO HENRIQUE MARTINIANO ALVES

Advogados

LILIAN CLAUDIA JORGE

OAB: 190256/SP

CPF *86.***.*31-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 17:01

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 16:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/08/2025 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002145-58.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ICARO HENRIQUE MARTINIANO ALVES -

    Vistos. 1.

    Fls. 945/946: A renúncia ao mandato judicial sem comunicação ao acusado não produz efeitos jurídicos.

    Caso não possua mais contato com seu cliente, deverá a Defesa comprovar a notificação do acusado no último endereço por ele fornecido, preferencialmente com aviso de recebimento.

    Até lá, deve permanecer na defesa do acusado, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correcional competente (art. 5º, § 3º, do EAOAB e art. 265 do CPP).

    Aponto que o atestado médico de fl. 947, que afasta a patrona dos trabalhos por tempo indeterminado, está datado de 08/11/2024, contudo, mesmo após tal data atuou normalmente no feito, conforme petições de fls. 864 (22/11/2024), 883 (17/02/2025) e 895/899 (06/03/2025).

    Assim, na ausência de atestado médico atual, deverá comprovar a ciência do sentenciado na forma acima apontada. 2.

    Fl. 954/955: Aguarde-se o término do período de prova.

    Noticiado eventual descumprimento, intimem-se as partes para manifestação.

    Intimem-se. - ADV: LILIAN CLAÚDIA JORGE (OAB 190256/SP)

  • 27/08/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 02:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 14:21

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 14:27

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 20/05/2025 15:14

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 12:17

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2025 12:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/04/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 04:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 11:56

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 20:26

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/04/2025 16:49

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2025 16:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2025 16:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/04/2025 16:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/03/2025 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/03/2025 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2025 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/03/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2025 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 16:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/03/2025 16:09

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2025 23:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2025 23:06

    Expedição de Alvará.

  • 07/03/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 16:13

    Concedido o Livramento Condicional

  • 07/03/2025 12:23

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2025 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 14:28

    Apensado ao processo

  • 10/12/2024 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2024 14:07

    Declarada a Remição

  • 03/11/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2024 14:06

    Declarada a Remição

  • 03/11/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 04:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 19:29

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/10/2024 08:21

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 19:27

    Concedido o Livramento Condicional

  • 03/10/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2024 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2024 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2024 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 19:28

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 17:41

    Homologado o Cálculo

  • 03/09/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2024 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2024 23:48

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 16:08

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 01/08/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 14:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.

  • 05/07/2024 03:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 17:28

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 17:23

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/06/2024 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 17:09

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/06/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 15:38

    Homologado o Cálculo

  • 18/10/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 07:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 17:54

    Declarada a Remição

  • 22/08/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 04:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 12:03

    Homologado o Cálculo

  • 26/07/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:58

    Declarada a Remição

  • 27/06/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 20:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 17:22

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 17:13

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 18:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 13/06/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 17:15

    Homologado o Cálculo

  • 17/11/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2022 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 14:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2022 14:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2022 14:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2022 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/10/2022 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/10/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 16:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/10/2022 11:41

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 16:12

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/09/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 16:00

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/08/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 16:08

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/08/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2022 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2022 17:25

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/05/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/05/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 18:51

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 17:40

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2021 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 19:26

    Decisão

  • 17/09/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2021 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2021 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 22:23

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2021 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2021 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 18:57

    Concedida Progressão de regime

  • 22/08/2021 23:40

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2021 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 21:16

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2021 21:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2021 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/08/2021 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2021 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2021 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 18:53

    Decisão

  • 07/07/2021 16:06

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 18:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2021 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 11:08

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 13/05/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2021 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 14:03

    Decisão

  • 03/12/2020 17:05

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 15:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2020 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2020 01:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 18:06

    Decisão

  • 09/11/2020 11:13

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2020 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2020 19:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2020 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 12:10

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2020 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2020 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 11:50

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 06/10/2020 16:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 17:33

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 19:21

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2020 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 11:12

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 15/09/2020 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 15:41

    Homologado o Cálculo

  • 26/03/2020 13:28

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 17:15

    Decisão

  • 09/03/2020 15:43

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2020 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2020 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 12:09

    Apensado ao processo

  • 23/09/2019 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 18:46

    Homologado o Cálculo

  • 20/09/2019 18:08

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2019 16:43

    Declarada a Remição

  • 09/09/2019 15:37

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2019 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2018 16:46

    Homologado o Cálculo

  • 27/07/2018 15:59

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2018 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2018 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2018 16:14

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2018 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2018 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2018 14:17

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2018 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 17:13

    Mudança de Classe Processual

  • 15/05/2018 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 17:11

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2018 17:10

    Juntada de Decisão

  • 14/05/2018 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2017 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2017 14:57

    Homologado o Cálculo

  • 27/10/2017 13:25

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2017 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2017 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2017 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2017 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2017 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2017 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 15:15

    Decisão

  • 23/10/2017 11:49

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2017 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 11:38

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2017 11:33

    Apensado ao processo

  • 23/10/2017 11:33

    Apensado ao processo

  • 20/10/2017 14:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/10/2017 14:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/10/2017 14:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2017 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2017 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/10/2017 18:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/10/2017 14:57

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2017 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 16:30

    Homologado o Cálculo

  • 25/05/2017 13:49

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2017 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2017 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2017 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2017 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2017 08:51

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2017 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2017 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2017 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2017 11:54

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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