20/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002121-28.2023.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria da Gloria Gomes - Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda - O acórdão transitou em julgado.

Fica o vencedor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. - ADV: DANIEL DIMITRI GOMES (OAB 418940/SP), ALBERTO BRANCO JUNIOR (OAB 86475/SP)
19/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 03:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/07/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/07/2024 06:45

Juntada de Petição de Contra-razões
06/07/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/06/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 21:03

Julgada Procedente a Ação
05/04/2024 15:10

Conclusos para julgamento
29/02/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito
18/01/2024 16:57

Conclusos para despacho
18/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 21:11

Suspensão do Prazo
16/11/2023 08:55

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 06:04

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 22:47

Expedição de Carta.
17/10/2023 22:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2023 16:49

Conclusos para decisão
02/10/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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