21/05/2025 17:10

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/05/2025 17:10

Baixa Definitiva
21/05/2025 16:46

Expedido Certidão
31/03/2025 11:23

Prazo
29/03/2025 13:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 10:45

Expedido Certidão
27/03/2025 10:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/03/2025 09:54

Expedido Certidão
21/03/2025 11:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
20/03/2025 21:02

Acórdão registrado
20/03/2025 20:39

Julgado virtualmente
19/03/2025 00:55

Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2024 13:52

Conclusos para o Relator
18/12/2024 12:49

Recebidos os autos do MP
17/12/2024 20:16

Juntada de petição
17/12/2024 20:15

Expedido Termo
17/12/2024 20:15

Expedido Termo
26/11/2024 04:47

Expedido Certidão
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
13/11/2024 10:14

Expedido Certidão
13/11/2024 10:13

Parecer - Prazo - 10 Dias
12/11/2024 12:10

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
12/11/2024 09:44

Distribuição por Competência Exclusiva
06/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 14:42

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/11/2024 14:29

Processo Cadastrado
31/10/2024 12:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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