TJSP - 4000467-79.2025.8.26.0568
1ª instância - 02 Civel de Sao Joao da Boa Vista
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:45
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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01/09/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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01/09/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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01/09/2025 00:00
Intimação
Produção Antecipada da Prova Nº 4000467-79.2025.8.26.0568/SP REQUERENTE: FRANCISCO BENONES SILVAADVOGADO(A): RENATO NUNES MARTIN (OAB SP338059) DESPACHO/DECISÃO Pelo narrado na exordial, verifica-se que o domicílio da parte autora e de seu curador é na cidade de Santos-SP.
Ora, há regra específica no Estatuto Processual Pátrio acerca da competência para ação de interesse de incapaz: "Art. 50.
A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente." Logo, a comarca de Santos-SP é a única competente para conhecer e julgar a presente ação, pena de afronta ao princípio do Juiz Natural.
Assim, determino à Serventia, depois de pacificada esta decisão pela preclusão e depois das anotações e baixas de praxe, a remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor local para redistribuição àquela E.
Vara. Por fim, deixo consignado que se este não for o entendimento daquela E.
Vara, desde já, fica suscitado o conflito negativo de competência. -
29/08/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 15:36
Decisão interlocutória
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29/08/2025 15:26
Conclusos para decisão
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29/08/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/08/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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29/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4000467-79.2025.8.26.0568 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São João da Boa Vista na data de 26/08/2025. -
28/08/2025 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 09:22
Determinada a emenda à inicial
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27/08/2025 16:43
Conclusos para decisão
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26/08/2025 15:52
Juntada - Registro de pagamento - Guia 46866, Subguia 46296 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
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26/08/2025 15:41
Link para pagamento - Guia: 46866, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=46296&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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26/08/2025 15:41
Juntada - Guia Gerada - FRANCISCO BENONES SILVA - Guia 46866 - R$ 219,45
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26/08/2025 15:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/08/2025 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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