04/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1500733-94.2021.8.26.0505 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Pires - Apelante: Paulo Sergio Furlan Braga - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista à Dra.

Valeria Rodolfo de Souza Mello para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP).

PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Valeria Rodolfo de Souza Mello (OAB: 452047/SP) - Ipiranga - Sala 12
29/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500733-94.2021.8.26.0505 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - PAULO SERGIO FURLAN BRAGA - METALSINC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -

Vistos.

Fls. 651: Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa, uma vez que tempestivo.

Encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça para prosseguimento do feito, nos termos do art. 600 § 4º do CPP.

Intime-se. - ADV: VALERIA RODOLFO DE SOUZA MELLO (OAB 452047/SP), VALERIA RODOLFO DE SOUZA MELLO (OAB 452047/SP)
25/08/2025 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:53

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/08/2025 09:23

Conclusos para julgamento
15/08/2025 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 11:18

Conclusos para julgamento
23/07/2025 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:29

Expedição de Mandado.
21/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:37

Julgada Procedente a Ação
30/06/2025 15:08

Conclusos para julgamento
28/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Alegações finais
23/06/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Alegações finais
13/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:28

Expedição de Ofício.
05/05/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 12:11

Expedição de Mandado.
30/04/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:09

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 02:00:00, 2ª Vara.
29/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 20:17

Expedição de Ofício.
24/03/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:37

Expedição de Ofício.
14/03/2025 16:05

Expedição de Mandado.
26/02/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:08

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:06

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 03:30:00, 2ª Vara.
03/02/2025 18:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/01/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:11

Conclusos para despacho
05/12/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:24

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 08:34

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 14:53

Juntada de Ofício
05/09/2024 14:32

Nomeado Defensor Dativo
05/09/2024 09:15

Conclusos para despacho
04/09/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 14:48

Juntada de Mandado
11/11/2023 02:14

Suspensão do Prazo
17/10/2023 10:41

Expedição de Mandado.
29/05/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:37

Conclusos para despacho
21/03/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 15:24

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2022 00:23

Suspensão do Prazo
06/12/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 08:59

Expedição de Mandado.
28/11/2022 19:07

Expedição de Ofício.
28/11/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 11:37

Evoluída a classe de 279 para 283
19/08/2022 15:58

Recebida a denúncia
19/07/2022 12:10

Conclusos para decisão
30/06/2022 14:28

Juntada de Petição de Denúncia
30/06/2022 10:13

Expedição de Certidão.
30/06/2022 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 16:19

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 20:22

Expedição de Certidão.
27/04/2022 19:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 19:12

Expedição de Certidão.
23/03/2022 11:36

Expedição de Certidão.
23/03/2022 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 17:07

Expedição de Certidão.
10/02/2022 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2022 15:38

Expedição de Certidão.
24/11/2021 10:54

Expedição de Certidão.
24/11/2021 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2021 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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