TJSP - 1002381-09.2016.8.26.0129
1ª instância - 02 Cumulativa de Casa Branca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 07:04
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 12:53
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002381-09.2016.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Antonio Benedito Canato - Aviso do Cartório ao Requerente: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos - fls. 671/678. - ADV: JULIANA MAYRIQUES (OAB 384998/SP), TALISSA GABRIELA ZANETTI AQUINO (OAB 302487/SP), DANILO ALEXANDRE MAYRIQUES (OAB 241336/SP) -
20/08/2025 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 07:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002381-09.2016.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Antonio Benedito Canato -
Vistos.
O v. acórdão proferido nos autos anulou, de ofício, a sentença anteriormente proferida e determinou o retorno dos autos a este juízo de origem para reabertura da instrução probatória.
Diante disso, em cumprimento ao v. acórdão, promova-se a intimação das para que tomem ciência do v. acórdão e manifestem-se, no prazo legal, sobre eventuais provas que pretendam produzir, registrando-se que já houve manifestação fazendária requerendo a expedição de ofício ao NATJUS.
Após, voltem os autos conclusos para análise das providências postuladas requeridas e determinação das provas a serem produzidas.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: TALISSA GABRIELA ZANETTI AQUINO (OAB 302487/SP), JULIANA MAYRIQUES (OAB 384998/SP), DANILO ALEXANDRE MAYRIQUES (OAB 241336/SP) -
19/08/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 08:07
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 13:38
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
25/06/2025 14:50
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
07/01/2025 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
07/01/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 15:27
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/09/2024 07:09
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 07:09
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 07:04
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 07:04
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 21:54
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/09/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/09/2024 15:13
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/09/2024 16:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2024 03:47
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/09/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 09:42
Julgada Procedente a Ação
-
12/08/2024 10:30
Conclusos para julgamento
-
05/06/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2024 06:59
Expedição de Certidão.
-
14/04/2024 06:59
Expedição de Certidão.
-
06/04/2024 07:13
Expedição de Certidão.
-
06/04/2024 07:13
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 08:47
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 09:27
Conclusos para julgamento
-
16/03/2024 07:10
Expedição de Certidão.
-
16/03/2024 07:10
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 09:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2024 04:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 09:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/03/2024 06:58
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 06:58
Expedição de Certidão.
-
02/03/2024 07:01
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 09:42
Conclusos para julgamento
-
29/02/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 09:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 17:01
Protocolo Juntado
-
22/02/2024 16:58
Expedição de Ofício.
-
22/02/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2024 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:17
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 13:11
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 01:05
Suspensão do Prazo
-
21/10/2022 00:02
Suspensão do Prazo
-
29/09/2022 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 06:52
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 06:52
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2022 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2022 10:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/09/2022 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2022 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2022 16:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/09/2022 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2022 06:53
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2022 11:48
Protocolo Juntado
-
16/09/2022 11:42
Expedição de Ofício.
-
16/09/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2022 16:43
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 16:41
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2022 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2022 11:15
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2022 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 10:27
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2021 02:49
Suspensão do Prazo
-
27/11/2021 23:41
Suspensão do Prazo
-
05/10/2021 22:13
Suspensão do Prazo
-
02/10/2021 21:05
Suspensão do Prazo
-
19/12/2020 22:05
Suspensão do Prazo
-
29/09/2020 15:34
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2020 15:39
Expedição de Certidão.
-
08/06/2020 21:17
Suspensão do Prazo
-
28/05/2020 21:15
Suspensão do Prazo
-
05/05/2020 22:04
Suspensão do Prazo
-
01/04/2020 23:17
Suspensão do Prazo
-
24/03/2020 21:13
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 04:26
Suspensão do Prazo
-
23/01/2020 23:17
Suspensão do Prazo
-
20/01/2020 09:30
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2019 23:22
Suspensão do Prazo
-
24/07/2019 22:50
Suspensão do Prazo
-
30/03/2019 07:10
Expedição de Certidão.
-
29/03/2019 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2019 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2019 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2019 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2019 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2019 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2019 14:18
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2019 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2019 10:07
Expedição de Certidão.
-
18/03/2019 18:01
Ato ordinatório
-
18/03/2019 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2019 21:17
Suspensão do Prazo
-
20/12/2018 02:03
Suspensão do Prazo
-
13/06/2018 01:50
Suspensão do Prazo
-
31/05/2018 00:59
Suspensão do Prazo
-
16/02/2018 21:10
Suspensão do Prazo
-
16/02/2018 11:28
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2017 17:02
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2017 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2017 14:45
Decisão
-
30/09/2017 11:27
Conclusos para decisão
-
26/09/2017 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2017 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2017 09:08
Conclusos para despacho
-
25/09/2017 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2017 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2017 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2017 10:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/09/2017 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2017 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2017 11:16
Conclusos para despacho
-
19/09/2017 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2017 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2017 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2017 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2017 11:47
Expedição de Certidão.
-
13/09/2017 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2017 17:02
Conclusos para despacho
-
06/09/2017 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2017 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2017 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2017 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2017 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2017 18:02
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2017 17:55
Expedição de Ofício.
-
01/09/2017 17:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2017 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2017 16:55
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2017 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2017 10:10
Decisão
-
18/08/2017 09:09
Conclusos para despacho
-
17/08/2017 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2017 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2017 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2017 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2017 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2017 14:11
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2017 14:54
Conclusos para despacho
-
11/08/2017 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2017 14:38
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2017 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2017 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2017 11:41
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2017 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2017 10:05
Expedição de Ofício.
-
27/07/2017 14:33
Expedição de Mandado.
-
27/07/2017 14:30
Conclusos para despacho
-
27/07/2017 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2017 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2017 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2017 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2017 16:53
Conclusos para despacho
-
21/07/2017 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2017 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2017 15:59
Juntada de Petição de Réplica
-
27/06/2017 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2017 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2017 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2017 16:51
Juntada de Carta precatória
-
13/06/2017 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2017 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2017 14:59
Juntada de Mandado
-
09/06/2017 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2017 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2017 17:02
Conclusos para despacho
-
06/06/2017 18:36
Juntada de Petição de contestação
-
02/06/2017 14:25
Juntada de Petição de contestação
-
02/06/2017 11:12
Expedição de Mandado.
-
01/06/2017 17:36
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2017 17:30
Expedição de Ofício.
-
01/06/2017 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2017 11:31
Juntada de Decisão
-
25/05/2017 11:04
Conclusos para despacho
-
23/05/2017 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2017 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2017 15:30
Juntada de Mandado
-
08/05/2017 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2017 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2017 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2017 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2017 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2017 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2017 11:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2017 10:59
Expedição de Carta precatória.
-
04/05/2017 10:58
Expedição de Mandado.
-
02/05/2017 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2017 18:27
Conclusos para despacho
-
25/04/2017 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2017 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2017 16:03
Conclusos para despacho
-
18/04/2017 16:00
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2017 15:59
Expedição de Certidão.
-
17/04/2017 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2017 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2017 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2017 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2017 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2017 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2017 16:41
Conclusos para despacho
-
06/04/2017 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2017 09:42
Conclusos para despacho
-
31/03/2017 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2017 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2017 12:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2017 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2017 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2017 16:55
Conclusos para despacho
-
01/02/2017 15:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/01/2017 15:29
Expedição de Certidão.
-
24/01/2017 13:50
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2017 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2016 12:01
Decisão
-
10/12/2016 09:22
Conclusos para despacho
-
09/12/2016 12:29
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2016 06:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2016 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2016 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2016 11:50
Conclusos para despacho
-
05/12/2016 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2016
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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