TJSP - 0008888-10.2014.8.26.0505

1ª instância - 02 Cumulativa de Ribeirao Pires

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES

CNPJ: 46.522.967/0001-34

Advogados

MAIRA RODRIGUES COSTA GALVANO NASCIMENTO

OAB: 228132/SP

CPF *07.***.*55-19

MARCELO GOLLO RIBEIRO

OAB: 150408/SP

Polo Passivo

Partes

CONCESSIONARIA SPMAR SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 09.191.336/0001-53

PEDREIRA ANHANGUERA SA EMPRESA DE MINERACAO

CNPJ: 50.170.281/0001-07

CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 56.443.583/0001-80

Advogados

RENATO COELHO PEREIRA

OAB: 228178/SP

CPF *71.***.*57-13

ROGERIO ANDRE DIAS CASTELANI

EDIS MILARE

OAB: 129895/SP

LUCAS TAMER MILARE

OAB: 229980/SP

CPF *73.***.*05-17

ROSENIR CIRILO DA CRUZ JUNIOR

OAB: 310061/SP

CPF *87.***.*23-84

RUBENS SILVEIRA NETO

OAB: 249814/SP

JOSE PAULO PAVAN RORIZ

CPF *11.***.*94-87

LUPERCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO

RICARDO BEIER HASSE

CPF *10.***.*84-77

RAFAEL FERRAZ

OAB: 314414/SP

CPF *25.***.*07-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 00:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008888-10.2014.8.26.0505 - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Material - Município de Ribeirão Pires e outro - Concessionária SPMAR S/A - - Contern Construções e Comércio LTDA - - Pedreira Anhanguera S/A -

    Vistos.

    Ciência às partes e interessados acerca do documento de fls. 1244, para eventual manifestação o prazo de cinco dias.

    No mais, cumpra-se a decisão anterior.

    Intime-se. - ADV: MARCELO GOLLO RIBEIRO (OAB 150408/SP), RAFAEL FERRAZ (OAB 314414/SP), JOSÉ PAULO PAVAN RORIZ (OAB 461681/SP), LUCAS TAMER MILARE (OAB 229980/SP), RENATO COELHO PEREIRA (OAB 228178/SP), ROGÉRIO ANDRÉ DIAS CASTELANI (OAB 198856/SP), RUBENS SILVEIRA NETO (OAB 249814/SP), ROSENIR CIRILO DA CRUZ JUNIOR (OAB 310061/SP), EDIS MILARE (OAB 129895/SP), MARCELO GOLLO RIBEIRO (OAB 150408/SP)

  • 25/08/2025 20:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2025 07:17

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2025 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2025 16:18

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 14:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 14:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 09:34

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 21:49

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 24/05/2024 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/05/2024 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 09:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 15:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2023 09:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2022 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 09:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2022 15:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/06/2022 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 11:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/05/2022 13:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/05/2022 13:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2022 14:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2022 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2021 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2021 16:21

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/08/2020 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 09:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2020 10:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2020 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2019 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2019 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2019 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 09:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/08/2019 11:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/07/2019 14:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2019 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 16:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/06/2019 14:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2019 11:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/03/2019 16:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/03/2019 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2019 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2019 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2019 16:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/11/2018 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2018 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2018 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2018 12:23

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/09/2018 12:48

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/09/2018 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2018 14:52

    Ato ordinatório

  • 29/08/2018 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2018 09:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2018 09:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/04/2018 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2018 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2018 17:36

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2018 04:00:00, 2ª Vara.

  • 16/03/2018 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2018 09:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2018 09:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2018 12:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/02/2018 15:05

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2017 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2017 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2017 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2017 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2017 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2017 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2017 10:00

    Decisão

  • 07/11/2017 14:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/10/2017 11:45

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2017 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2017 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2017 14:30

    Ato ordinatório

  • 13/09/2017 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2017 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2017 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2017 16:48

    Ato ordinatório

  • 19/06/2017 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2017 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2017 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2017 14:11

    Ato ordinatório

  • 30/05/2017 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2017 17:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2017 11:20

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/12/2016 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2016 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2016 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2016 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2016 17:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2016 17:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2016 09:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2016 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2016 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2016 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2016 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2016 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2016 11:31

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2016 02:30:00, 2ª Vara.

  • 06/07/2016 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2016 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2016 08:50

    Proferido Despacho

  • 15/06/2016 16:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2016 10:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2016 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2016 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2016 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2016 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2016 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2016 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2016 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2016 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2016 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2016 17:25

    Ato ordinatório

  • 10/05/2016 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2016 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2016 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2016 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2016 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2016 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2016 14:00

    Decisão

  • 23/03/2016 18:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/03/2016 12:08

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2016 18:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2016 10:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/03/2016 14:58

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/02/2016 13:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/02/2016 10:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/02/2016 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2016 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2016 11:17

    Ato ordinatório

  • 11/02/2016 09:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/11/2015 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2015 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2015 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2015 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2015 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2015 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2015 10:17

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 20/05/2015 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 18/05/2015 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2015 13:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/02/2015 10:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2015 10:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2015 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2015 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2015 14:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/01/2015 16:34

    Decisão

  • 09/01/2015 16:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2015 10:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/01/2015 09:26

    Proferido Despacho

  • 19/12/2014 11:38

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 19/12/2014 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2014 11:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2014

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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